O governo federal defende mudanças nas regras (percentuais) de #conteúdo local no setor petróleo e gás, e parece querer correr com o tema, até o fim deste mês. O ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) disse que a decisão será na próxima quinta-feira (23), em reunião governamental. Ele defende que tais mudanças promoverão a competitividade do setor petróleo e gás.

Empresários e trabalhadores estão praticamente unidos na defesa dos percentuais de conteúdo local atuais. A indústria nacional fornece um percentual mínimo (definidos nos leilões da #ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustívies) de equipamentos para o desenvolvimento do referido setor pelas empresas petrolíferas, das quais se destaca a #Petrobras.

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As petrolíferas que atuam na indústria do petróleo e gás do país, sejam nacionais ou estrangeiras, pelo atual conteúdo local, não podem contratar bens e serviços no exterior semelhantes aos existentes localmente, o que ajuda a impedir a quebra das empresas brasileiras e demissão de trabalhadores.

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) enviou um documento aos ministros para chamar atenção quanto aos prejuízos advindos da redução dos percentuais de conteúdo local de bens e serviços no setor petróleo e gás. O impacto pode ser desastroso, com perda de investimentos.

O presidente da Abimaq, José Velloso, lembrou que em 1999, quando do primeiro leilão de petróleo e gás, a Petrobras adquiria 65% de bens e serviços no Brasil. Os percentuais sofreram modificações até atingir o estágio atual.

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Velloso sublinha que o conteúdo local em vigor (mesmo com falhas) "teve o mérito de permitir que o mercado supridor nacional fosse visível e tivesse oportunidade de participar". O empresário esclareceu que “o investimento em um campo de petróleo está, a grosso modo, assim dividido: 50% são serviços, 30% são máquinas e equipamentos e 20% são materiais (chapas, tubos, tintas, etc)".

Para o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Felipe Coutinho, as novas regras para o conteúdo local, propostas pelo governo federal, significam “diminuir a distribuição da renda petroleira. Poucos setores receberão os recursos e boa parte dessa renda vai ser transferida para o exterior”. Sublinhou, também, que o conteúdo local em vigor contribui para qualificar a mão de obra brasileira e mantém a renda petroleira no país. Ou seja, colabora para “a construção social do Brasil”.

Coutinho defende a importância de ajustes no conteúdo local, mas “na medida em que os seus resultados sejam auferidos”.

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Para ele, a Petrobras pode contribuir na identificação de fornecedores, pesquisar as demandas, planejar o desenvolvimento e “acompanhar os resultados para ter a garantia de que suas demandas serão asseguradas”.

Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), as mudanças propostas pelo governo federal fazem parte do "desmonte da Petrobras". "O objetivo é escancarar todo o setor petróleo para as empresas estrangeiras, como já fizeram com a operação do pré-sal e as novas encomendas de plataformas e equipamento da Petrobras".

A FUP defende as regras de conteúdo local atuais, pois significaram "ganhos para o país com a geração de empregos e renda, a diversificação e o crescimento sustentável da #Economia, o desenvolvimento da capacidade produtiva local, gerando também um ambiente seguro para atração de investimentos e, consequentemente, o aumento da arrecadação de impostos".

A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) sublinhou que setores da indústria brasileira e dos trabalhadores defendem a manutenção do percentual de conteúdo nacional na faixa de 55% a 70% “em cada trecho da operação, e não no agregado”.