Diversas iniciativas concretas estão sendo implementadas (e outras virão) contra a venda de ativos da #Petrobras. O programa de desinvestimento da direção da estatal pretende arrecadar US$ 34,6 bilhões até 2019, para cobrir um alegado déficit de caixa. Lideranças de #Petroleiros questionam este argumento.

Esse programa de desinvestimento preocupa não só os trabalhadores do Sistema Petrobras, mas diversos outros setores, inclusive empresarial, em função do alto risco de um possível "desmonte" da petrolífera no cenário nacional, o que favoreceria em muito o aumento da participação de empresas estrangeiras neste estratégico setor.

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Nesse sentido, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) ingressou, a 13/2, na 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro pela suspensão da venda de uma importante área do pré-sal, o campo de Carcará (Bacia de Campos), no qual a Petrobras tem 66% de participação. Outras participações no campo: Petrogal Brasil S.A. (14%), Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A (10%) e Barra Energia do Brasil Petróleo e Gás Ltda (10%).

A ação quer suspender a transferência deste ativo da Petrobras para a petrolífera norueguesa Statoil Brasil Óleo e Gás Ltda., finalizada em novembro de 2016, ao custo de US$ 2,5 bilhões. A empresa norueguesa adiantou o pagamento de US$ 1,25 bilhão (50%), o restante será parcelado por meio de acordos de Individualização da Produção da área.

Ou seja, os petroleiros recorrem à Justiça, assim como fazem mobilizações para conscientizar a sociedade quanto aos riscos da Petrobras abrir mão de ativos de grande monta e estratégicos para o país.

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O advogado que ingressou com a ação, Eduardo Abreu, destacou para a imprensa que "a Statoil pagou um preço menor do que o de banana". A FUP demonstrou que estudos revelam que o ativo tem capacidade de produzir seis bilhões (ou mais) de barris recuperáveis de petróleo e gás. "Como a Petrobras tinha 66% de participação em Carcará e um volume de reserva estimado em 858 milhões de barris, o valor arrecadado com a venda equivale a míseros US$ 0,70 por barril", ressaltou a FUP.

Na ação a FUP sustenta que "a venda de um ativo extremamente valioso, em um momento de notória baixa no mercado, não pode ser interpretada de outra forma se não como avidez dos gestores da Petrobras em depredar o patrimônio público e enfraquecer ao máximo a companhia para uma futura privatização".

Esta é uma das diversas ações que estão sendo ajuizadas contra a venda de ativos da Petrobras.

FNP também moveu ações

A revista Revista Brasil Energia informou que em Sergipe há um processo contra a venda dos campos de Baúna e Tartaruga Verde, entre outras iniciativas junto à Justiça pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), que questiona, por exemplo, a venda do projeto Topázio, que reúne um total de 106 planos de Exploração e Produção de Petróleo e Gás.

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São 98 campos, dos quais 95 em terra e três em águas rasas. Há, ainda, seis blocos exploratórios da BR Distribuidora e da Petroquímica Suape.

Ainda em Sergipe, segundo informou a Revista Brasil Energia, a Justiça Federal deste estado suspendeu a venda de 90% da transportadora de gás NTS (Nova Transportadora do Sudeste), um negócio da Petrobrás com a canadense Brookfield, que pagaria US$ 5,2 bilhões.

O coordenador da FNP e dirigente do Sindipetro Litoral Paulista, Adaelson Costa, disse que a venda de ativos da Petrobras "é o maior desvio de dinheiro público que já aconteceu nesse país. Nós estamos em plena fase de privatização do maior patrimônio desse país". Ele sublinhou que a malha de gás NTS (vendida para Brookfield) tem capacidade de escoar 158,2 milhões de metros cúbicos por dia, a uma tarifa de R$ 1,38 e R$ 2,40 por milhão de BTU.

Segundo Adaelson, com a venda, a "Petrobras terá que gastar, por dia, R$ 8 milhões, considerando a tarifa mínima. Em seis anos, terá pago cerca de R$ 18 bilhões à Bookfield - valor que supera a venda da NTS em R$ 500 mil". #Economia