O #Governo federal reduziu, nesta quarta-feira (22), para 50% o percentual de Conteúdo Local de bens e serviços nas atividades do setor petróleo e gás, no qual se destaca a #Petrobras. Esta decisão passa a valer nos leilões de petróleo promovidos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), como, por exemplo, a 14ª Rodada de Licitação de Petróleo e Gás Natural estimada para novembro.

O percentual de 50% é para exploração em terra; em campos de petróleo no mar, 18% (na fase de exploração); para a construção de poços, 25%; 40% para sistemas de coleta e escoamento; e 25% nas plataformas marítimas.

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Isto muda o que até agora estava sendo praticado pela ANP, que definia os percentuais nas licitações de petróleo e gás.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, argumentou que o governo objetiva "dar competitividade à indústria de petróleo e gás, e dar encomendas suficientes para alimentar a indústria nacional. Se chegou a um número menor obrigatório, onde temos a convicção de que a indústria nacional está completamente à altura para poder atender a esse desafio".

O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) acompanhou o governo federal no assunto, assim como em outros governos quando o assunto é colocar o setor petróleo cada vez mais voltado para a iniciativa privada, nomeadamente as petrolíferas nacionais e estrangeiras. Em nota divulgada à sociedade, o IBP afirmou que as mudanças representam "uma importante simplificação e adequação à capacidade de fornecimento da indústria nacional e vão colaborar para destravar investimentos, gerar empregos e estimular maior competição na 14ª Rodada de Licitações de blocos".

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As críticas

Importante parcela da indústria pensa o contrário do ministro e do IBP. Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, "em exploração de águas profundas, o novo conteúdo local será de 18%, e isso será atendido só com serviços. Quando se olha toda a fase de exploração, o conteúdo local de serviços é de 60%".

Velloso entende que o governo federal atendeu à Petrobras, entre outras petrolíferas. "O petróleo não traz riqueza. A indústria nacional ficou a ver navios. Na quinta-feira, a indústria vai se reunir e fazer um documento que será entregue ao governo com seus pleitos", ressaltou o presidente da Abrinq.

Para José Ricardo Roriz, vice-presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e do Movimento Produz Brasil, integrado por entidades da indústria e trabalhadores, os novos índices trazem insegurança para a indústria nacional. Pois segmentos como o de aço, máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos e estaleiros serão seriamente afetados.

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O que resultará em mais desemprego. "A sinalização é que as petroleiras vão poder comprar os equipamentos aqui ou no exterior. Essa mudança atendeu apenas aos interesses dos produtores de petróleo. Não será bom para o país", destacou.

Corroborando com as preocupações o presidente da Associação Nacional dos Engenheiros (Aepet), Felipe Coutinho, em entrevista ao site Petronotícias, nesta quinta-feira (23), disse que vê a decisão do governo federal como "lamentável".

"A alteração da Lei da Partilha com o afastamento da Petrobras do direito da operação foi o primeiro golpe. Depois, a renovação do Repetro, prorrogando os subsídios e favorecendo a importação de bens e serviços. Agora a redução brutal do conteúdo local mínimo. Somadas às declarações de intenção na aceleração nos leilões [da ANP]. Todas essas medidas favorecem as multinacionais e a exportação do petróleo cru, sem agregação de valor", avalia Coutinho". #Economia