Está pautada para apreciação ainda este ano no #senado Federal a prerrogativa que pede o fim da imunidade tributária para instituições filantrópicas (igrejas). Foi constituído um relator para a proposta de emenda, o senador José Medeiros, que dará andamento ao relatório.

A iniciativa do projeto foi tomada pela internauta Gisele Helmer, no ano de 2015, no portal E-Cidadania. A consulta obteve mais de 20 mil apoios e passou a ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos, Legislação Participativa (CDH) e apreciada no Congresso Nacional, o que obriga o poder legislador a elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para revogar a alínea (b) do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.

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Caso seja aprovada pela comissão do Senado, a proposta pode se tornar projeto de #lei.

Com a participação direta da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (ATEA) na organização, para obtenção de votos populares para o canal E-cidadania, a ideia original da proposta é tributar as obtenções de recursos das entidades e obrigar todas as #igrejas e instituições religiosas a declarar suas arrecadações à Receita Federal e pagar impostos, como se fossem empresas.

O argumento da (ATEA) é que, dessa maneira, criaria-se um mecanismo para impedir que os templos religiosos sejam usados para lavagem de dinheiro proveniente de atividades criminosas e/ou desvio de verbas públicas, assim como dificultar a aquisição de concessões de canais de rádio e TV pelas igrejas.

Na prática, se o projeto for aprovado nas comissões do Senado e, posteriormente, no plenário, teria que conseguir a mesma aprovação, em dois turnos, na Câmara dos Deputados e ainda ser sancionado pelo presidente da República.

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Gisèle Suhett Helmer, autora do relatório, apontou e sugeriu em suas observações que muitos lideres religiosos estão envolvidos em escândalos financeiros, que o Estado federativo é laico e que qualquer instituição que favoreça o enriquecimento dos seus lideres também deve ser tributada.

Gisèle foi rebatida em suas argumentações por internautas e parlamentares da bancada evangélica, e questionada por suas declarações infundadas no relatório apresentado.

"O fato citado por ela, de que lideres religiosos protagonizam escândalos de ordem financeira no país, não condiz com a realidade de um todo, pois mau-caráter existe em toda a esfera da sociedade, e todos quando assim o fizerem devem ser penalizados aos rigores da lei.", disse um internauta em um debate realizado em fórum jurídico.

"O estado por ser laico, ou seja, por não ter uma religião oficial, não pode interferir no pensamento, cultura ou doutrina de determinadas crenças. O estado não é laicista! Ou contra a religião.", afirmou o deputado e Pastor Marco Feliciano.

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Daniel Sottomaior Pereira, presidente da ATEA, afirmou que os ateus passarão a utilizar o portal E-Cidadania como plataforma para reforçar sua visão de sociedade, apresentando propostas que, por exemplo, exijam a retirada da frase “Deus Seja Louvado” das cédulas do Real, a extinção dos feriados religiosos, como Natal, Páscoa, Corpus Christi, Aparecida e dias de padroeiros nas cidades, além do fim do estatuto diferenciado das organizações religiosas no Código Civil.

Confira alguns vídeos sobre o assunto: