A partir desta sexta-feira (31), as emissoras estão com sinal digital e, juntamente com isso, quem tem TV por assinatura perdeu os seguintes canais abertos: Record TV, SBT e RedeTV.

Uma vez que a empresa vendeu no pacote os canais acima citados e eles não estão mais na grade, a defesa do consumir defende o desconto.

O R7 publicou que o Deputado Celso Russomanno, que também atua em programa de TV ajudando consumidores a conseguir o que foi acordado, afirma que o #consumidor brasileiro pode e deve, pedir à empresa que fornece a TV por assinatura, um desconto de 19%.

De acordo com ele, o artigo 14 do Código do Consumidor (CDC) afirma que se o cliente foi lesado, tem direito a devolver o produto ou, caso queira, pedir um desconto.

Publicidade
Publicidade

Russomanno também diz que nesta prática se aplica o artigo 39 do CDC, que trata da prática abusiva do fornecedor, que retirou parte da programação vendida e não ofereceu nada em troca.

Valor do desconto

Para chegar aos 19% sugeridos, Russomanno fez o seguinte cálculo, como exemplo: se uma pessoa paga R$ 300 pelo serviço de TV por assinatura, os 3 canais de TV juntos correspondem a um percentual de 19% da conta, pelo percentual de audiência, o que corresponde a R$ 57.

O contrato de TV por assinatura se dá por adesão, segundo Russomanno, o que implica que não se pode mudar cláusulas contratuais e nem os canais previamente oferecidos no pacote.

Como e onde reclamar

Num primeiro momento, você pode ligar para a operadora de TV e solicitar o desconto. Anote o número de protocolo. Se seu pedido não for atendido, entre em contato com a Anatel e registre queixa com o número de protocolo, através dos telefones 1331 ou 1332.

Publicidade

A Anatel rege as TVs por assinatura e é responsável pela lisura do contrato firmado.

Caso o cliente queira rescindir o contrato, sem o pagamento da multa, também é possível, uma vez que a empresa quebrou uma cláusula ao não fornecer todos os canais vendidos. Se a empresa se recursar, o consumidor pode procurar uma delegacia de defesa ao consumidor (o que pode ser feito online). #Polêmica #Televisão