A partir do dia 14 de maio, quando a lei sancionada neste mês entrará em vigor, os garçons que trabalham em restaurantes, hotéis, bares e outros estabelecimentos semelhantes terão motivos para sorrir. É que a partir dessa data, as gorjetas farão parte do salário desses profissionais do comércio. As famosas caixinhas ou o vulgo 10% de taxa de serviço aparecem na conta ou são pagas diretamente aos garçons num gesto de aprovação ou deferência quanto ao desempenho observado nas mesas de refeições.

Para o consumidor, nada mudará, pois ele poderá optar por efetuar o pagamento da gorjeta ou não. A lei será para valer na relação que envolve patrão e o empregado, o qual em seu salário serão listados os valores das gorjetas como um item incorporado em sua remuneração total.

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Também deverá constar nas anotações da Carteira de Trabalho. Isso significa que, em uma análise mais aprofundada, todo esse valor das gorjetas estará em benefícios estendidos e garantidos na #Legislação trabalhista e, portanto, farão parte dos cálculos das férias e da aposentadoria, por exemplo.

Atualmente, alguns estabelecimentos não repassam o total arrecadado dos 10% aos trabalhadores. A mesma Lei 3419/17 protege o profissional que, na hipótese de a empresa deixar de repassar o valor por mais de um ano, esse fato ocasionará a incorporação do valor médio da gorjeta no salário do garçom.

Se considerar o porte da empresa, as pequenas e micro, que são regidas pelo regime tributário do Simples, farão a divisão desta forma: 80% da arrecadação serão distribuídos entre os trabalhadores. Os outros 20% serão destinados ao pagamento de encargos trabalhistas.

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Esse percentual sobe para 33% quando se trata das empresas médias e de grande portes. O resto é compartilhado entre os funcionários.

Consultados, os donos de restaurantes e afins enxergam com bons olhos, a implantação da lei. “A chegada da nova lei foi excelente. Porque isso gerava instabilidade jurídica para a empresa e para o trabalhador”, disse Leonardo Pontual, dono de restaurante.

Do ponto de vista trabalhista e previdenciário, a gorjeta passa a fazer parte no holerite mensal e ajudará a engordar o FGTS (Fundo de Garantia por tempo de Serviço), as férias e outros benefícios. Em caso de requisição do auxílio-doença, o funcionário também contará com essa vantagem da gorjeta recebida ao longo da sua carreira no cálculo a ser aplicado. #Comportamento #Lazer