Nesta quarta-feira, dia 22, a Câmara dos Deputados mudou a forma sobre como serão feitas as contratações de trabalhadores através de empresas terceirizadas. O projeto apresentado torna mais flexível a chamada #terceirização, que ocorre quando alguma empresa faz a contratação de trabalhadores por meio de uma terceira companhia. A lei também regulamenta a forma sobre como a prestação de serviços temporários deverá ser feita de agora em diante. O texto foi aprovado depois dos deputados chegarem ao número de 231 votos a favor e 188 contra. O texto seguirá agora para a sanção do presidente Michel Temer.

Veja a seguir alguns pontos importantes e saiba o que muda com a terceirização.

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O que a lei vai permitir

A lei de terceirização vai permitir que todas as atividades possam ser terceirizadas. Isso inclui também aquelas atividades que são consideradas como essenciais. Para entender melhor, veja o exemplo de uma escola. Com a lei os professores poderão ser terceirizados. Nos hospitais, os médicos e enfermeiros também. Antes da lei a terceirização era algo específico de atividades mais básicas como a segurança e a limpeza.

A lei altera a #clt?

Não. A lei não irá alterar direitos da CLT como os de férias, horas extra e décimo terceiro salário.

Trabalho temporário

Atualmente o trabalhado temporário é limitado a três meses. Com a aprovação do projeto, esse prazo foi ampliado e agora passa a ser de seis meses, sendo que ainda há a possibilidade de se prorrogar por mais 90 dias.

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No total, os contratos temporários podem ter no máximo nove meses.

Com a terceirização o mercado de trabalho vai ser prejudicado?

Esse parece ser o principal tópico. Especialistas divergem, e muito, sobre o assunto. Uma parte argumenta que do jeito que está não existe uma forma clara de classificar o que é a relação entre atividade fim e atividade meio. Outra parte reconhece que é preciso mesmo se fazer alguma coisa a respeito e tratar da terceirização, mas deixa claro que, com a lei, há um risco bem maior de que as relações entre patrões e trabalhadores fiquem mais soltas e o trabalhador acabe perdendo. Um bom exemplo disso é o fato de que as empresas poderão fazer contratações temporárias se eximindo da obrigatoriedade de criar um vínculo empregatício mais longo com o trabalhador, o que daria, a ambos os lados, mais solidez e relação mais estreita.

Novas mudanças podem ocorrer?

Sim. Ainda há no Congresso um segundo projeto sobre a terceirização. Este foi aprovado em 2014 e dispõe sobre mais regras. O governo está planejando fazer uma espécie de junção das duas matérias.

E você leitor? Qual é a sua posição sobre a #Lei da Terceirização? Em sua opinião ela trará mais benefícios ou mais prejuízos? Compartilhe seu ponto de vista nos comentários.