O presidente Michel Temer (PMDB) vem tratando as reformas trabalhista e da Previdência Social como prioridade máxima em seu governo. Por isso, o Executivo tem trabalhado para garantir a aprovação dessas medidas, ainda no primeiro semestre. A reforma trabalhista foi aprovada na última quarta-feira (26).

Para defender as necessidade de aprovação dessas reformas junto à base de sustentação do governo no Congresso Nacional, Temer sustentou algumas teses - especialmente no que diz respeito à reforma trabalhista - que pretendem mostrar que aumentar a flexibilidade dos contratos de trabalho será importante para a geração de novos empregos.

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Mas, não é bem isso que acontece, segundo apontam alguns especialistas ligados às áreas de economia e desenvolvimento social.

As economistas Ana Luíza Matos de Oliveira (UFMG) e Juliana Duffles Donato Moreira (UFRJ) explicam que, além da redução de direitos, a reforma trabalhista vai fragilizar ainda mais os trabalhadores, piorando as condições de trabalho no Brasil e debilitando os planos de vida da classe operária.

Em artigo publicado pelo site Brasil Debate, Ana Luíza e Juliana Duffles desmitificam as justificativas do governo para a aprovação da reforma.

De acordo com as especialistas, os trabalhadores têm sido culpabilizados pela redução nos postos de trabalho. Vale lembrar que a taxa de desemprego, que vinha crescendo desde 2003 e atingiu o menor valor da série histórica, em 2004, mas voltou a aumentar a partir de 2015, chegando aos atuais 13,5 milhões de desempregados, no início deste ano.

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Entretanto, a grande causadora do problema é a crise econômica, impulsionada pela drástica redução do PIB - Produto Interno Bruto.

Confira a seguir os 6 mitos criados pelo governo sobre a reforma trabalhista, segundo apontamento das duas economistas:

1. Flexibilizar gera emprego

De acordo com as especialistas, há estudos que comprovam a não relação entre rigidez da legislação trabalhista e nível de emprego. O que existe é uma correlação entre crescimento econômico e geração de empregos. Ainda segundo as economistas, até mesmo o Fundo Monetário Internacional (FMI), conhecido por apoiar medidas de flexibilização, apontou que as leis trabalhistas não afetam a produtividade e a competitividade do país, em relatório publicado recentemente.

2. Flexibilizar poderia gerar emprego no Brasil

Nos anos 1990, houve um teste de flexibilização das leis trabalhistas, com a criação de contratos temporários e parciais de trabalho. De acordo com as duas economistas, foi detectado crescimento do desemprego e aumento dos postos de trabalho, com baixa proteção.

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3. A legislação trabalhista é ultrapassada

Para as #economista, é uma "falácia" apontar como ultrapassada a legislação trabalhista no Brasil, tendo em vista que essas leis já passaram por ajustes, na Constituição de 1988. Elas também apontam como "falso" apontar os encargos sociais como os grandes vilões. "Se o mercado de trabalho brasileiro é rígido, como a taxa de desemprego quase dobrou em dois anos?", advertem. As especialistas pontuam que reforma aprovada busca retirar direitos conquistados, “modernizando” o país de volta aos anos 1930.

4. O mercado de trabalho brasileiro é rígido e o trabalho é caro

"Historicamente, o Brasil apresenta uma das taxas de rotatividade mais altas do mundo (46% ao ano) e alto grau de informalidade, fatores que reforçam a importância não da flexibilização, mas da regulação do emprego", apontam as especialistas. Elas acrescentam a esse fato a existência de contratos parciais e temporários. No que diz respeito ao custo do trabalho alto no Brasil, as duas desmontam a tese explicando que, em 2016, a hora trabalhada no setor industrial chegou a US$ 2,90, valor abaixo da China (US$ 3,60). "Aqui, os baixos salários tendem a variar nos ciclos econômicos, com grande heterogeneidade estrutural, o que reforça a importância da regulação do emprego", prosseguem.

5.Terceirizar é uma boa opção para os trabalhadores

As autoras afirmam haver estudos mostrando que a terceirização precariza as condições de trabalho, diminui salários e aumenta as jornadas de trabalho.

6. Com a redução dos custos, o empresário pode contratar mais

De acordo com as economistas, a lógica empresarial não busca gerar empregos, mas lucros. "A empresa só contrata a quantidade de trabalho necessária para realizar a produção planejada", justificam. Por isso, se não houver expectativa de aumento na produção, a redução dos custos reverte-se em aumento de lucros, não contribuindo para reduzir o desemprego.

Como se sabe, sob o ponto de vista econômico, uma empresa pode lucrar mais, quando reduz a folha de pagamento. Porém, se todas as empresas decidirem fazer o mesmo, o consumo e o crescimento econômico serão menores, gerando menos vendas e lucros para todas as empresas. "Portanto, as políticas de arrocho salarial são, na realidade, um tiro no pé", explicam as especialistas. Isso porque, além de não gerar mais emprego, podem reduzir o nível de salários e de consumo, contribuindo para gerar mais recessão. #6 mitos da reforma trabalhista #terceirizar