O prazo de entrega da declaração acabou às 23h59 (horário de Brasília) dessa sexta-feira (28), e os contribuintes que não enviaram para a Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 irão pagar uma multa no valor mínimo de R$ 165,74 pelo atraso do envio.

A multa por atraso é de 1% ao mês, calculada sobre o valor do imposto a pagar, limitada a 20% do #Imposto de Renda devido. Essa multa é o valor mínimo para quem não enviou a declaração dentro do prazo, vale tanto para quem tem imposto a declarar ou para quem tem a restituir. O #Contribuinte recebe uma Notificação de Lançamento de Multa quando envia a declaração após o prazo, tendo 30 dias a contar da data da entrega em atraso para quitar essa taxa.

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Caso o prazo se encerre e o contribuinte não efetue a quitação da multa, passará a incidir juros de mora sobre o valor, com base na taxa Selic. Para quem tem imposto a restituir e não quitar a multa, dentro do prazo terá o valor deduzido automaticamente na restituição com acréscimos inclusos.

O contribuinte que tinha imposto a pagar e tinha optado pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento do débito, o prazo também venceu nessa sexta-feira (28).

Para os contribuintes atrasados, a Receita Federal informa que a multa é de 0,33% por dia de atraso, até o limite máximo de 20% do valor total devido de imposto mais juros da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) acumulada desde 1º de maio até o pagamento da cota única ou de cada cota.

Número de declarações surpreende RF

O resultado superou as expectativas de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física que era estimada em 28.3 milhões para este ano.

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A Receita Federal recebeu 28.524.560 declarações este ano até as 23h59 dessa sexta-feira.

Segundo informou a Receita Federal, somente nas últimas 12 horas do prazo final de entrega dessa sexta-feira, receberam cerca de 2,76 milhões de declarações - quase 10% do total de declarações por dia. O contribuinte teve 58 dias (desde o dia 2 de março) para quitar sua dívida com o Leão.

O contribuinte que identificou erro, omissão ou imprecisão na documentação entregue pode entregar uma declaração retificadora, caso não tenha caído na chamada malha fina do Fisco. A retificadora substitui a primeira versão, ou seja, tem que conter tudo que havia na primeira e o que não foi declarado com as informações adicionais com as devidas alterações e exclusões caso necessárias.