Está em fase de aprovação a reforma trabalhista proposta pelo governo atual, grandes mudanças estão inclusas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e vão mudar totalmente a visão trabalhista de muitos brasileiros.

Veja as principais mudanças inclusas no projeto do #Governo:

  • Atualmente o acordo para criação de banco de horas exige uma negociação coletiva, incluindo a presença do sindicato, a nova lei permitirá que o acordo seja individual com a compensação dentro do prazo máximo de seis meses.
  • As chamadas horas in itinere que correspondem às horas do trajeto do empregado desde sua casa até o emprego serão inclusas como jornada de trabalho ou até mesmo como horas extras.
  • Com as novas regras a permanência do trabalhador no local de trabalho não será mais de acordo com a disposição do empregador. A regra valerá para os casos de lazer, estudo, alimentação, práticas religiosas, higiene pessoal, descanso, troca de roupas, más condições climáticas, transações bancárias, insegurança de via pública, entre outras situações tratadas como livre escolha do trabalhador.
  • Os empregados que exercem as funções em suas residências ou outro local fora da empresa, não terão direito á hora extra, não estarão inclusos no regime de jornada de trabalho conforme CLT. O empregado passa a ser responsável pelos riscos decorrentes de suas atividades exercidas em sua casa.
  • Poderá existir um capitulo na CLT com ensinamentos sobre danos morais, além de impor limitações aos valores solicitados pelo empregado.
  • Uma das mudanças que mais prejudicará o trabalhador são as alterações nas férias, que serão dividas em até três períodos, uma parte descansada em 14 dias e as demais a partir de cinco dias corridos.
  • Será autorizada e mencionada na CLT a jornada de 12 horas de trabalho alternada por 36 horas de descanso.
  • Hoje as colaboradoras gravidas não podem exercer suas funções em ambientes insalubres, mas na reforma proposta pelo governo elas poderão trabalhar desde que a empresa apresente laudo médico confirmando que o local não oferece riscos a gestante.
  • Os uniformes obrigatórios terão sua higienização feita pelo próprio empregado, exceto em caso que exige procedimentos diferenciados.

As alterações propostas não estão agradando a população que está se organizando uma grande manifestação para essa semana.

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Lembrando que o projeto ainda está em fase de aprovação e poderá passar por alterações até a data que entrará em vigor.