Segundo fontes ligadas ao presidente #Michel Temer, foi liberada a MP – Medida Provisória do #Turismo derrubando a proibição existente no Brasil contra a instalação de empresas aéreas no país, cujos capitais fossem 100% estrangeiros. A Medida tem como objetivo, de acordo com o governo federal, ações que estimulem o turismo, barateando os custos das passagens em aviões e aquecendo a economia como um todo. Enfim, mediante tal MP, as empresas de aviação de custo geralmente mais baixo do que as concorrentes, terão a chance de atuar em todo o território nacional.

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Ryanair, Air China e EasyJet serão algumas das companhias que ficarão gravadas na memória dos brasileiros como mais uma opção de vôo. Tanto é assim, que para os grupos estrangeiros em questão, foi concedido que mais do que dobrem as suas participações acionárias nas similares do Brasil. Outrora, conforme determinação do Código Brasileiro de Aeronáutica, o teto para que empresários do exterior investissem nas companhias aéreas nacionais era de 20%.

Marx Beltrão, ministro da pasta de Turismo falou à imprensa, em Brasília, que o governo do Planalto Central visa elevar a competição entre as empresas, provocando a queda nos preços das passagens e o aumento dos destinos e rotas de suas aeronaves.

Vale frisar que comumente as companhias de aviação possuidoras de um custo reduzido e que ofertam serviços considerados básicos, são corriqueiras na Europa e Ásia. A Ryanair é um ótimo exemplo dessa realidade; sendo que tem como prática bastante usual, vender bilhetes que custam a ninharia de R$16 a R$100 em média, entre países europeus, desde que nas datas de baixa temporada no hemisfério Norte. Serviços como alimentação, bagagens e demais atividades de suporte aos passageiros têm de ser pagos à parte.

Críticas severas dentro e fora do Brasil

Essa ideia de liberar os vôos domésticos no Brasil para empresas estrangeiras não é algo nada novo, pois desde a Copa do Mundo de 2014, havia anseios para que se tomasse tal decisão; todavia, críticos contumazes da MP, evocam a adesão do governo brasileiro à ICAO (Convenção de Chicago da Organização da Aviação Civil Internacional), que é uma prolongação da ONU, destinada a resolver os temas correlacionados aos tópicos aéreos.

Os questionadores e opositores da medida alegam que a MP do governo federal favorecerá a aviação chamada de “cabotagem”, isto é, quando uma empresa aérea qualquer tem a oportunidade de voar para o exterior, mas se utiliza de trechos dentro do próprio país, operando os vôos domésticos ou nacionais, tendo várias escalas ou novas aterrissagens e decolagens para uma mesma rota.

Vale frisar, a título de maiores esclarecimentos, que o artigo 7º da Convenção reza que cada nação tem de se comprometer a não abraçar acordos de cabotagem ou fornecer a primazia exclusiva para que qualquer outra nação amiga ou empresa aérea oriunda desses países, execute os vôos. Tem de haver a relação de reciprocidade acima de tudo.

A IATA (Associação Internacional de Transportes Aéreos) no ano de 2016 também já havia externado uma série de preocupações quanto à abertura do mercado aéreo para o capital estrangeiro, até mesmo porque a legislação nos EUA só assegura 25% desse nicho de mercado para os estrangeiros e a Europa 49%. #Economia