Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou nesta quarta-feira (12) à comissão especial da Câmara o projeto que prevê uma #reforma trabalhista. Foi um momento apenas para informar o conteúdo do relatórios aos demais integrantes da comissão. A apresentação oficial deve acontecer apenas na próxima semana, por volta de terça-feira (18 de Abril).

Muitos são os pontos que devem ser observados nesse texto, abaixo você poderá conhecer um pouco mais, lendo os principais:

Período de férias

Atualmente o trabalhador registrado pelo regime CLT tem o direito a 30 dias de descanso remunerados a cada 12 meses. Sendo que hojem o trabalhador pode tirar suas #Férias em duas etapas.

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Sendo que um dos períodos não pode ser inferior a 10 dias consecutivos.

Já o texto exposto pelo projeto, diz que o trabalhador, desde que concorde, terá direito a tirar suas férias dividindo o período de descanso em até 3 partes. Lembrando que uma delas não poderá ser inferior a 14 dias corridos e as demais deverão ter no mínimo 5 dias corridos. Outro ponto interessante é que também não será permitido que o trabalhador inicie seu período de férias dois dias antes de um feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Possibilidade de acordos

Ao contrário do que acontece hoje, o texto de Marinho lista algumas situações que poderão ser negociadas entre funcionários e patrões, lembrando que sempre deverá prevalecer a lei trabalhista quando as partes não estiverem de acordo. A divisão das férias, como já dito anteriormente, jornada de trabalho, redução de salário e banco de horas, estão entre alguns dos pontos que poderão ser acordados entre as partes.

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Contribuição sindical

Hoje a contribuição sindical é obrigatória, se aprovada, a reforma indica que a contribuição passe a ser opcional.

Multa

De acordo com as regras atuais, se uma empresa mantém funcionários sem registro em carteira, pode ser multada no valor de um salário mínimo regional por empregado não registrado. Já com a reforma, as empresas terão que pagar multa de até 6 mil reais por empregado não registrado.

Home office

Cobiçada forma de trabalho, atualmente não é prevista pela legislação o que pode dificultar a adesão a esse sistema de trabalho por muitas empresas.

Após a aprovação da reforma, o trabalho em casa passará a constar na legislação e ter regras para a sua prestação pré determinadas.

A Jornada de trabalho

Poderá ser negociada entre o empregador e funcionário, mantendo o limite de até 220 horas/mês ou 12 horas/dia.

Intervalo

O descanso mínimo deverá ser de 30 minutos.

Carreira

Um dos pontos de maior importância quando o assunto é crescimento profissional será a obrigação das empresas em desenvolverem plano de cargos e salários aos funcinários.

Esse são alguns, dos mais de 100 itens que podem mudar através da reforma trabalhista.

O que você achou delas? Deixe seu comentário! #direitos trabalhistas