Conforme noticiado, as federações e entidades de petroleiros estão emprenhadas em impedir a alienação de ativos da #Petrobras. O presidente da estatal, Pedro Parente, argumenta que tais vendas visam de tirar o caixa da empresa do vermelho. Esta justificativa tem sido criticada por especialistas do setor #Petróleo.

A venda desses ativos estratégicos preocupa, pois tal ato significa abrir mão de campos petrolíferos importantes para tirar o país (de forma soberana) da atual crise econômica. Assim, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) estão recorrendo à justiça para impedir tais vendas.

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Nesta segunda-feira (17), a FNP noticiou que conseguiu da 2ª Vara da Justiça Federal de Sergipe, por decisão liminar, determinou a suspensão do processo de venda de 66% da participação da Petrobras no Campo de Carcará à petrolífera norueguesa Statoil.

Localizado na Bacia de Santos, o Campo de Carcará (BM-S-8) é tido como o segundo maior poço da província petrolífera pré-sal. Carcará seria arrematado pela Statoil ao custo de US$ 2,5 bilhões, em duas parcelas de US$ 1,25 bilhão.

Em sua ação popular, a FNP sustentou que a venda estava irregular, pois foi realizada sem processo licitatório necessário. A FNP argumentou, ainda, que além de irregular, tal venda resultaria em consideráveis prejuízos para a economia brasileira.

O coordenador da FNP, Adaedson Costa, disse que os advogados da federação estão trabalhando e estudando diuturnamente para impedir as vendas dos ativos da Petrobras, que "são danosas ao patrimônio do povo brasileiro".

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Costa sublinhou que tal processo se constitui num "roubo" e citou um exemplo: a Petrobras vendeu, em 28 de dezembro de 2016, o Complexo Petroquímico de Suape, em Pernambuco, por R$ 1,3 bilhão (ou US$ 385) ao Grupo Petrotemex e à Dak Americas Exterior, subsidiárias da mexicana Alpek. A estatal brasileira investiu cerca de R$ 9 bilhões em Supe.

Preocupa bastante este tipo de alienação, quando vivemos em tempos de retirada de direitos sociais, por parte do #governo federal, com o argumento (polêmico) de déficit na Previdência Social, por exemplo. Ou seja, em invés de se buscar aumento de receitas – e a Petrobras é fundamental nisto – a União permite que a petrolífera nacional aliene ativos importantes para desenvolver o país.

Em sua decisão liminar, o juiz federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho, suspendeu o processo de venda (sem licitação), bem como "qualquer atividade acessória da alienação, inclusive a exploração do campo pela adquirente, até ulterior deliberação deste juízo". E aplicou uma pena de multa de R$ 4 bilhões, caso não seja cumprida a decisão.

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São réus na ação movida pela FNP: Petrobras, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural SA-PRE-SAL (Petróleo SA-PPSA), Statoil Brasil Óleo e Gás Ltda. (Statoil) e Pedro Pullen Parente, presidente da Petrobras.

O juiz ressaltou em seu relatório que a ação popular da FNP apresentou farta documentação contra tal venda, e que a alegação dos réus de "ato jurídico perfeito" para justificar o processo de venda de Carcará "não tem qualquer fundamento, pois mesmo que toda a operação tivesse sido concluída, ela poderia ser desfeita por decisão judicial...", conforme prevê o artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal de 1988.

Decidiu o juiz que "o autor popular [FNP] parece ter razão ao pedir a suspensão da venda da participação da Petrobras no bloco exploratório BM-S-8, 'Campo de Carcará'", pois não houve o necessário processo licitatório para tal venda, bem como a "legalidade, publicidade e eficiência".

Entre outros argumentos, o magistrado sustentou que a alienação de Carcará pela Petrobras não atendeu às diretrizes republicanas, ou seja, a empresa "não comprovou ter havido ampla publicidade da oferta daquele ativo para venda, o que certamente atrairia mais interessados e poderia determinar a elevação do preço". E mais: o juiz sublinhou que a Petrobras tentou alienar um ativo que ainda não estava produzindo petróleo e gás, o que lançou mais dúvidas sobre o processo de venda.

O coordenador da FNP, Adeadson Costa, garantiu que a federação continuará "forte" na luta contra a venda de ativos da Petrobras.