Foi aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (23), a medida provisória que autoriza o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (#FGTS). A discussão em plenário durou quase seis horas.

Entretanto, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado até o dia 1ª de Junho. Se isso não acontecer, a MP deixará de valer e não será mais possível realizar os #Saques. Consequentemente, trabalhadores nascidos entre os meses de setembro de dezembro serão impedidos de retirar os valores de suas #Contas Inativas.

Até o momento, a previsão é que aqueles que nasceram de setembro a novembro possam sacar a partir de 16 de junho.

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Para os nascidos em dezembro, os saques começam em 14 de julho.

Por que a MP pode perder a validade?

Conforme a Constituição, as medidas provisórias passam a valer no momento em que são publicadas no Diário Oficial da União. Seu prazo de validade é de até 120 dias. Para que continuem valendo após este período, o Congresso Nacional precisa aprová-las. No caso da MP do FGTS, a publicação ocorreu no dia 23 de dezembro de 2016, mas o prazo só começou a contar em 2 de fevereiro de 2017, após o término do recesso parlamentar. Portanto, a validade da medida se encerra no dia 1º de junho.

Caso a aprovação não ocorra neste prazo, o governo só poderá editar uma nova medida em 2018. Uma alternativa seria que o Legislativo ou o Judiciário enviasse um projeto de lei em caráter de urgência para autorizar os saques.

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Possíveis efeitos do caos político

A delação da JBS abalou fortemente o cenário político, deixando o governo Temer na corda bamba e afetando os trabalhos do Congresso, que é palco de conflitos intensos. Os partidos de oposição (PT, PC do B, Rede e PMB) tentaram atrasar a votação da MP do FGTS nesta terça-feira, apresentando vários requerimentos. Também houve gritos de "Fora Temer". Atualmente, constam 14 pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer.

Segundo os parlamentares, atrasar a votação era uma forma de marcar posição e pressionar o governo. Porém, como não há muitas divergências em relação ao conteúdo da MP, esses partidos votaram a favor da matéria.

MP aumenta rentabilidade do FGTS

Todos os meses, as empresas depositam um valor equivalente a 8% do salário de cada empregado nas contas do FGTS, que o governo utiliza para fazer aplicações e empréstimos que rendem juros. A medida provisória prevê que 50% desse rendimento seja direcionado para o trabalhador e depositado automaticamente nas contas.

Até 2016, a remuneração anual do FGTS era de 3%, mais a variação da Taxa Referencial (TR), que possui rendimento semelhante ao da poupança. Com as alterações, a remuneração anual pode aumentar para 6% mais a variação da TR.