O senador Ricardo Ferraço entregou, na semana passada, o relatório que contém o seu parecer favorável a aprovação do projeto da #reforma trabalhista e nesta terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) pretende votar sobre o relatório apresentado por Ferraço, já que a sessão da última semana, precisou ser encerrada após uma confusão entre senadores, que "deu o relatório considerado como lido" mesmo sem que isso de fato tivesse acontecido.

Os senadores se exaltaram a ponto dos seguranças terem que ser chamados para intervir e separar os palarmentares que batiam boca um com os outros, aos berros e xingamentos, chegando a se empurrarem.

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E a votação de hoje parece que não será muito diferente, já que os parlamentares de oposição prometem tentar obstruir a análise do documento novamente.

A Reforma Trabalhista

Recebida pelo governo de Michel Temer durante o ano passado, a reforma já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, recebeu 296 votos favoráveis e 177 contrários, e agora precisa passar pela análise da CAE, seguida das comissões Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) e só depois deverá ser encaminhada para a votação do Senado.

A reforma apresenta, entre seus pontos principais, a possibilidade de negociação entre o empregador e o empregado em situações como:

  • Férias: Poderão ser parceladas em até 3 vezes ao longo do ano;
  • Horas extras: Poderá ser negociado a realização de até duas horas extrar por dia de trabalho;
  • Contribuição sindical: Passa a ser opcional;
  • Bando de horas: Poderá ser negociado a jornada de trabalho e a criação de banco de horas;
  • Multa: A empresa que não registrar os trabalhadores, poderão pagar multa de até 3 mil reais/por trabalhador. Micro e pequenas empresas a multa cai para 800 reais/ por trabalhador;
  • Home-office: Trabalhar em casa entra na legistação e terá algumas regras específicas, como reembolso por despesas do empregado. Entre outros pontos...

Veja também, os pontos que poderão se sobrepor à lei:

*Desde que haja acordo entre o empregador e o trabalhador.

  • Acordo sobre a jornada de trabalho (levando em consideração os limites constitucionais);
  • Acordo sobre o banco de horas anual;
  • Intervalo intrajornadas (mínimo de trinta minutos para as jornadas com carga horária superior a seis horas;
  • Adesão ao Programa Seguro-Emprego;
  • Planos de cargos, salários e funções;
  • Home-office (trabalho em casa) e trabalho intermitente;
  • Remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas e remuneração por desempenho individual;
  • Troca do dia de feriado;
  • Insalubridade;
  • Participação nos lucros da empresa, entre outros.

E você, o que pensa sobre a Reforma Trabalhista? É a favor ou contra?

Deixe seu comentário, ele é muito importante.

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