Nesta segunda-feira (24) a #Casa da Moeda retomou a produção de #Passaportes depois de quase um mês do serviço suspenso por conta de uma restrição orçamentária. A emissão do documento voltou a ser possível depois que a Polícia Federal (PF) recebeu um crédito suplementar de mais de 100 milhões de reais.

Casa da Moeda trabalhará 24 horas por dia e 7 dias por semana

A Casa da Moeda emitiu um comunicado no dia 21 de julho, última sexta-feira, informando que havia recebido os arquivos com os dados pessoais daqueles que solicitaram a emissão do documento durante o período em que a produção dos documentos estava interrompida. O órgão ainda comunicou que irá trabalhar 24 horas pode dia e 7 dias por semana até que se consiga regularizar toda emissão pendente. Além disso, todos os custos extras que forem necessários para atender às solicitações realizadas nos postos da Polícia Federal durante os dias de suspensão do serviço, serão bancados pelo próprio órgão.

Vale lembrar que a produção de passaportes estava suspensa desde o dia 27 de julho, assim que a PF anunciou que seria necessário interromper a emissão do documento, pois havia atingido o teto orçamentário previsto para 2017. Conforme explicações dadas pela Polícia Federal na época da suspensão, o motivo era o fato de que a PF já teria utilizado todo o valor autorizado na Lei Orçamentária da União para essa rubrica específica.

Como funcionará o trabalho após a retomada da confecção?

A confecção e entrega dos passaportes seguirá a ordem em que foi solicitada junto à Polícia Federal, ou seja, quem fez o pedido primeiro receberá primeiro.

Estima-se que a normalização do serviço ocorra no prazo máximo de cinco semanas, sendo possível uma alteração neste cronograma caso haja grande volume de novas solicitações.

Segundo informações da Polícia Federal, 175 mil pedidos de passaportes foram recebidos durante o período em que a corporação deixou de emitir o documento.

Liberação de crédito suplementar

A liberação do crédito suplementar aconteceu através de uma lei sancionada pelo presidente Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional, autorizando o repasse de R$ 102,3 milhões à Polícia Federal para que a confecção dos passaportes pudesse ser realizada até o final do ano e foi publicada na edição da última sexta-feira do "Diário Oficial da União". Este valor só foi possível devido ao remajenamento de recursos, valor que foi retirado de uma contribuição que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU).

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