O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), em Brasília, derrubou, nesta quarta-feira (26), a liminar que suspendia o #Aumento de Impostos sobre os combustíveis. A decisão favorável ao recurso da Advocacia Geral da União, o aumento na alíquota de PIS/Cofins sobre os combustíveis - gasolina, diesel e etanol - volta a ser válida.

A medida seria imprescindível

"Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões entre os meses de julho a dezembro de 2017", foi o argumento usado pela AGU.

Ainda segundo o órgão, o Brasil deixaria de ganhar R$ 78 milhões por dia, o que para eles, atrapalharia o cumprimento da meta fiscal do ano de 2017 e impactaria na retomada do crescimento da economia.

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Juiz do Distrito Federal havia suspendido o decreto de elevação dos impostos sobre os combustíveis

Para lembrar, o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, havia determinado a suspensão imediata do decreto assinado pelo presidente Michel Temer, em que as alíquotas de PIS/Cofins tinham o aumento autorizado pelo governo.

A proposta do decreto é que as alíquotas aumentem de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Já para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Já para o distribuidor a alíquota passará de zero para R$ 0,1964.

Através de uma liminar, o juiz havia atendido um pedido feito pela ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, no entanto cabia recurso do governo e foi o que aconteceu.

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A AGU (Advogacia-Geral da União) recorreu e ganhou nesta quarta-feira (26).

Para tomar esta decisão, o juiz havia questionado o fato de o governo ter elevado a tributação dos combustíveis via decreto. Ainda de acordo com Borelli, "o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas".

Com a queda da liminar

Com o aumento das alíquotas novamente permitidas, o governo espera arrecadar mais de R$10,4 bilhões e assim cumprir a meta fiscal para o ano de 2017.

E você? O que achou desta decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1)?

Acredita que o governo poderia usar outras maneiras para arrecadas esses valores, sem atingir diretamente os consumidores finais?

Deixe seu comentário, ele é muito importante! #combustível