Nesta última quinta-feira (13), o Congresso Nacional aprovou a #liberação de mais de 102 milhões de reais que serão destinados ao Ministério da Justiça e, posteriormente, à #Polícia Federal, para a normalização na emissão de passaportes.

O caso permanece sem solução desde o último dia 27, quando a PF anunciou que não forneceria mais passaportes por falta de recursos que, segundo foi informado, já havia sido avisado através de diversos relatórios enviados ao governo.

Este é um ato do Congresso para tentar normalizar a situação, tendo em vista que, de acordo com a PF, não havia previsão na retomada de emissão dos passaportes.

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Na página oficial de requerimento do #passaporte, a PF informa que é possível sim fazer a solicitação do mesmo, porém, não há previsão de entrega. Para aqueles que fizeram o pedido antes da suspensão dos serviços, os documentos entregues normalmente.

Pela terceira vez

Não é a primeira vez que o Brasil passa por problemas relacionados aos passaportes. Em dezembro de 2016, a Casa da Moeda, responsável pela emissão dos documentos, negou-se a emiti-los por falta de pagamento, que é feito pelo Tesouro Nacional.

A paralisação na emissão teve início no dia 7 de dezembro de 2016, porém, antes desta data, o documento já estava sofrendo atrasos na entrega. Após a confirmação real do problema, os postos da PF começaram a ser informados sobre o caso, evitando que novos passaportes fossem requeridos.

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Em junho de 2016 também houve problemas com a emissão dos documentos. Uma das máquinas de produção quebrou, impossibilitando que novos passaportes fossem feitos. Tanto os passaportes comuns, quanto os de emergência, sofreram atrasos em sua entrega. Vale ressaltar que todas as ocasiões aconteceram no período de férias escolares, prejudicando a viagem de muita gente.

Encarecimento

Desde 2008 a emissão do passaportes sofreu um grande aumento. Para adquirir o documento, era necessário pagar uma taxa de R$ 156,17. Hoje, o passaporte comum tem o custo de R$ 257,25 e o emergencial de R$ 334,42, um aumento de mais de 60% em quase 10 anos.

Mesmo com as medidas do Congresso, ainda não há certeza de que a liberação da verba seja sancionada pelo presidente Michel Temer. Como consequência, os brasileiros continuam sem uma data exata para a normalização dos serviços prestados.

Lembrando que a página oficial da PF está aceitando normalmente novos requerimentos para a emissão passaportes, porém, sem data para entrega.