Foi derrubada, nesta quarta-feira (26), a liminar interposta ontem (25) pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, que suspendia o decreto do aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, instituído na última quinta-feira (20), pelo presidente da República, Michel Temer.

O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), foi o responsável por acatar o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo Borelli, o aumento dos tributos configura-se como ilegal uma vez que não cumpriu o prazo mínimo de 90 dias para entrar em vigor.

Além disso, segundo o juiz, não se pode elevar contribuições por meio de decreto.

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O mesmo deve ser feito por meio de projetos de Lei para serem validadas perante a Constituição Federal.

A AGU, no entanto, rebateu esses argumentos valendo-se de contra-argumentos econômicos. De acordo com o recurso apresentado, o aumento nos tributos relativos aos combustíveis é fundamental para que se consiga a arrecadação de R$ 10,4 bilhões no último semestre deste ano. Segundo os cálculos apresentados pela entidade, se a liminar fosse mantida, os cofres públicos sofreriam um prejuízo diário de R$ 78 milhões [VIDEO].

De acordo com a nota do recurso interposto pela AGU, a verba que será arrecadada com esse aumento é imprescindível para o cumprimento da meta fiscal deste ano, que prevê déficit, ou seja, despesas maiores que as receitas, de R$ 139 bilhões.

Ao acolher o pedido da AGU, Hilton Queiroz afirmou que a decisão de Borelli era "duvidosa" e concordou com os argumentos do governo quanto às contas públicas.

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Levando em consideração tais argumentos e a atual situação econômica do país, o desembargador Hilton Queiroz decidiu em favor do governo.

Segundo Queiroz, decisões judiciais como a que analisou, se acatadas, podem dificultar a manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal.

O mesmo ainda afirmou que a liminar interposta por Borelli era de teor duvidoso, e poderia abrir precedentes para medidas similares capazes de causar prejuízos ao país ou o seu total desgoverno.

Com a decisão a favor do governo, o aumento de R$ 0,41 por litro da #Gasolina permanece. Em relação ao diesel, o aumento foi R$ 0,21 por litro, e sobre o etanol, foi de R$ 0,20 por litro.

E você, o que achou da decisão desse desembargador? Deixe sua opinião no espaço para comentários. #Aumento da gasolina