Nesta terça-feira (25), o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sinalizou que o governo deverá recorrer imediatamente sobre a deliberação do Tribunal Regional Federal no Distrito Federal (TRF-DF) que suspendeu o aumento dos combustíveis que vinculava as alíquotas de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS), editado pelo governo federal [VIDEO]na quinta-feira (20).

A pasta da Fazenda confirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou o recurso para caçar a decisão do TRF-DF da 1ª Região. Meirelles alertou para o cálculo das alíquotas para que não afetasse tanto o bolso dos brasileiros, pois o Pis e Confins são os impostos "mais eficientes", salientou o ministro.

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Ainda conforme a Fazenda, não haverá pressa após a apresentação do recurso, pois segundo o governo, a edição do decreto pelo Presidente da República, Michel Temer, foi a saída lógica para fortalecer a #Economia no país. Entretanto, deverá aguardar com "tranquilidade" a apreciação de "outros poderes", afirmou Henrique Meirelles.

O ministro foi categórico ao comentar sobre a discordância dos tribunais, ou seja, revelou que é uma prova da existência da democracia. Além disso, o aumento dos impostos foi um estudo analisado pela própria AGU e conjunto com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

A pasta apoiou a atitude do juiz Renato Borelli, reafirmando que um magistrado tem todo direito de se opor. Se por ventura forem derrotados [VIDEO], Meirelles de antemão comunicou em cadeia nacional após o registro do site Agência Brasil, que novas formas de tributos serão estipuladas, todavia, esse seria ideal para o aspecto econômico, dentre outros indicadores.

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Programa de Desligamento Voluntário (PDV)

O ministro abordou a proposta sobre o Programa de Desligamento Voluntário, disponibilizado nesta última segunda-feira (24), ao servidor público federal. Naturalmente a iniciativa permitirá a amortização do déficit do governo com a concepção positiva, para o alcance de metas fiscais. Igualmente, será de grande valia para a redução de gastos públicos no aspecto da folha de pagamento do funcionalismo público federal.

A proposta para apresentar êxito deverá conter um grande percentual de adesão, no entanto, a expectativa preliminar do governo junto à pasta do Planejamento e a compreensão de pelo menos R$ 1 bilhão por ano. O projeto ainda é muito prematuro e deverá ser amadurecido com estimativas apresentadas, ao presidente da República. #Temer #governo federal