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Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e o do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciaram, nesta terça-feira (15), a ampliação da previsão do déficit fiscal para 2017 e 2018 em coletiva de imprensa, em Brasília. A meta fiscal estabelecida pela Lei do Orçamento para 2017 permitia um rombo de até R$ 139 bilhões, mas a garantia foi ampliada para R$ 159 bilhões.

Já a meta para 2018, orçada em R$ 129 bilhões teve aumento de R$ 30 bilhões e foi reajustada para R$ 159 bilhões. A justificativa foi a previsão de inflação e atividade econômica menor do que o esperado. No total, a nova previsão é de que o governo fique R$ 50 bilhões a mais no vermelho em dois anos, comparando-se à projeção anterior.

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No entanto, a medida ainda precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor. O governo também espera menor receita menor em 2017 e 2018. Segundo o ministro do Planejamento, a receita de 2017 está sendo revisada para baixo e há em 2018 fatores de revisão de parâmetros, principalmente uma inflação e atividade menores, que impactam também a estimativa de crescimento em 2018.

"Então, somados estes efeitos, nós teremos uma perda líquida de R$ 42 bilhões na arrecadação", disse o ministro Dyogo Oliveira. Para compensar a perda de receita, Meirelles anunciou que uma das medidas será a tributação de fundos de investimentos, principalmente com os fundos exclusivos - que são de investimento de uma pessoa ou de um grupo de pessoas, não abertos ao público, com tributação somente quando do fechamento do fundo ou saques, enquanto nos fundos abertos a tributação é anual pela variação de cotas.

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"Na medida em que a tributação dos fundos exclusivos passa a ser a mesma dos fundos abertos, nós temos uma antecipação de receita", disse o ministro. A antecipação será de aproximadamente R$ 6 bilhões, segundo os cálculos.

A projeção de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e a inflação [VIDEO] (media pelo IPCA, Índice de Preços ao Consumidor Amplo) para 2018 em relação aos parâmetros definidos na LDO 2018 (Leis de Diretrizes Orçamentárias) também foram revisados, de 2,5% para 2%, e de 4,5% para 4,2%, respectivamente. Os números para 2017 – aumento de 0,5% do PIB e inflação de 3,7% – foram mantidos.

Recuo nos privilégios ao funcionalismo

Outra medida anunciada pelos ministros foi a postergação de 12 meses dos reajustes salariais já aprovados aos servidores públicos federais, o que terá um impacto de R$ 5,1 bilhões no orçamento de 2018. O governo também prevê a adoção do teto remuneratório de R$ 33,7 mil para todos os poderes e entes federados, que terá um impacto estimado de R$ 725 milhões só no governo federal.

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O projeto se aplica também aos entes dos estados e municípios. "Esse impacto é muito maior do que isso quando considerados todos esses fatores. Também estamos cancelando os reajustes para os cargos de comissões do Poder Executivo", disse o ministro Dyogo Oliveira. Haverá também uma escala de progressão, hoje dividida em 13 níveis, que passará a ter 30 níveis . "Esse profissional vai entrar no governo e vai demorar mais tempo para chegar no topo da sua remuneração, que hoje é R$ 24 mil reais", explicou.

Segundo Dyogo, a medida proporcionará uma redução do custo médio do servidor que pode ser de até 70%, dependendo do caso. "Nos próximos 10 anos projetamos uma redução acumulada em R$ 70 bilhões em termos de despesa com o pessoal", justifica.

Mais um ano sem fechar no azul

Esta é a terceira vez que as contas do governo fecham o ano no vermelho. Desde 2014 o governo não consegue fazer com que as despesas sejam menores do que as receitas, elevando o endividamento público e aumentando o grau de incerteza. Por isso, o governo teve que alterar a meta e implementar uma série de reduções nas despesas discricionárias e na tributação.

"Em resumo, é uma reorganização do Estado Brasileiro de uma forma muito séria, e muito abrangente. E, além do mais, os aumentos de receitas previstos são além da reoneração [da folha de pagamento], que já está em análise no Congresso, e da Lei de Repatriação. Nós temos aí apenas uma questão de alguns ajustes e mudanças nas tributações do mercado financeiro", explicou o ministro da Fazenda.

Meirelles também reforçou a importância da aprovação da reforma da Previdência como extremamente necessária para a manutenção do ajuste, e acredita que a reforma será aprovada em setembro. O ajuste anunciado, contudo, não era tão inesperado para os agentes de mercado. Segundo o Prisma Fiscal publicado na semana passada (relatório divulgado pelo Ministério da Fazenda com a projeção dos analistas de mercado para as contas públicas), mostrou que já se esperava um maior déficit primário em 2017, pois a expectativa de déficit na pesquisa anterior, de R$ 145,26 bilhões em 2017, foi reajustada para R$ 154,84 bilhões.

Além das medidas listadas hoje, o governo anunciou na semana passada que se esforçará para fazer uma série de concessões dos ativos públicos, tais como leilão de novos aeroportos e a venda da participação da Infraero em outros que já se encontram em funcionamento - como Brasília, Guarulhos e Viracopos. #Ministerio da fazenda #Crise econômica