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Para começar a entender todo o desenrolar da variação constante nos preços dos combustíveis é necessário, primeiramente, olhar para dois meses atrás. Logo após divulgar a Carta Anual de Políticas Públicas e de Governança Corporativa, no dia 29 de junho, a Petrobras anunciou a revisão na política de preços do diesel e da #Gasolina (30/07), a qual viabiliza alterações mais frequentes nos valores dos combustíveis, delegando para a área de Marketing e Comercialização a decisão de reajustar os preços da gasolina e do diesel.

Segundo a empresa, os ajustes que vêm acontecendo desde novembro de 2016 "não têm sido suficientes para acompanhar a volatilidade crescente da taxa de câmbio e das cotações de petróleo e derivados, recomendando uma maior frequência nos ajustes".

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Com esta nova decisão, que entrou em vigor dia 03 de julho, o valor dos combustíveis variam de acordo com avaliações das condições de mercado externo e interno, como concorrência e cotações internacionais.

Dito isso, começamos a observar mais de perto as ações do governo.

Esperando arrecadar cerca de R$10,4 bilhões (e assim cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano), o atual presidente, Michel Temer, assinou o famigerado decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017, que estabelece o aumento da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O decreto prevê, assim, uma alta de até R$ 0,41 no litro da gasolina.

A inconstitucionalidade do decreto já foi assunto de outros artigos na Blasting News, portanto, não iremos aqui reafirmar tal fato à exaustão.

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Entendendo esta ilegalidade, Renato Borelli, juiz substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu pela suspensão imediata do decreto quatro dias após sua publicação no Diário da União. Já no dia seguinte, 26 de Julho, a limiar foi derrubada por Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), em Brasília, atendendo ao recurso da Advocacia Geral da União - AGU. Os aumentos, portanto, voltaram a valer.

Não o bastante, uma segunda limiar foi decidida pelo juiz João Pereira de Andrade Filho, da 1ª Vara Federal, no dia 1º de Agosto. Essa, entretanto, teria validade apenas para o estado da Paraíba. No dia seguinte, a AGU entrou novamente com recursos, que foram atendidos pelo desembargador federal Cid Marconi Gurgel de Souza, vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região.

O padrão começa a se formar quando uma terceira limiar, do juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Macaé (RJ), determinou a suspensão do decreto para todo o território brasileiro (03 de Agosto).

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Seguindo suas ações de costume, a AGU entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e conseguiu derrubar mais uma limiar.

Dentro dos argumentos da AGU estão dados e previsões econômicas que justificam as medidas do decreto assinado por Temer, e ainda culpabilizou as suspensões e interrupções da cobrança do decreto, estimando R$ 74 milhões de reais diários de prejuízo aos cofres da União.

Os juízes que decidiram pelas limiares afirmam que o decreto vai contra diversos princípios constitucionais, citando, principalmente, o princípio da noventena, que prediz que alterações tributárias podem ser feitas apenas 90 dias após a publicação da lei ou decreto que as instituiu.

Como está a situação dos postos de combustível em sua cidade? Aumentaram mais do que o decretado? Compartilhe com seus amigos para que todos entendam a situação dessa faceta da crise político-econômica do Brasil. #Crise econômica #Crise no Brasil