A partir de novembro, uma mudança drástica nos moldes da "#Lei trabalhista" acontecerá: os trabalhadores não serão mais remunerados por seus afazeres que vão além do que é acordado no ato do pacto contratual. Assim, todas as atividades que não sejam fins do trabalho poderão ser descontadas da folha de pagamento dos funcionários.

A lei afirma que as atividades de descanso, estudo, alimentação e, até mesmo, higiene pessoal, troca de uniforme e conversa com os colegas não serão mais contabilizadas dentro da jornada. Sendo assim, o funcionário ou estenderá sua carga horária na empresa ou terá seus débitos descontados no seu dia de pagamento.

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A fim de solucionar algumas dúvidas que pode ventura acontecer, selecionamos algumas perguntas e respostas com intuito de contextualizar o leitor com o novo momento político. Confira!

A atual mudança ocorrerá automaticamente ou os acordos coletivos de trabalho terão a possibilidade de criar alterações exteriores?

A mudança ocorrerá automaticamente. Nenhum acordo coletivo pode se valer de poder político acima da lei. Assim, os antigos acordos que estabeleciam regras para repouso, momentos de descontração, sono e alimentação para os funcionários passarão a não ter validade perante às novas disposições.

A ida ao banheiro será descontada também?

Como uma função biológica inerente ao indivíduo, o tempo que que o funcionário estiver no banheiro não será descontado. Entende-se como algo incluso ao ser humano e, portanto, ao contratar um indivíduo, você contrata suas funções fisiológicas também.

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Em empresas onde os funcionários podem tomar banho, a atividade poderá ser descontada sim, visto se tratar de higiene pessoal e não ser entendida como necessidade fisiológica pelos juízes da lei.

Como ocorrerá o controle de toda a ação dos funcionários?

A lei não discrimina como deve funcionar o controle. Em geral, a política trabalhista prevê aos funcionários um cartão ou senha/livro ponto. Portanto, esta seria a forma de controle.

No deslocamento do trabalho, caso haja um acidente, o trabalhador continua segurado?

Sim, não houve mudanças nesta disposição da lei. O funcionário que, em face ao deslocamento do seu trabalho, sofrer um acidente terá seu seguro público garantido. Os auxílios-doença e auxílios-previdência, além dos pecúlios, continuarão a existir, assim como a pensão por morte; todos dependendo do motivo do acidente, é claro. #Mudança na lei