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Mesmo sem nunca ter contribuído para a Previdência Social, #Idosos a partir dos 65 anos e deficientes intelectuais ou físicos de qualquer idade poderão receber um salário mensal de R$ 937 do #INSS. Isso porque o governo federal conserva esses valores destinados especialmente para esses grupos de pessoas, sendo um benefício assistencial.

Vale ressaltar que esse benefício tem como direção, pessoas de baixa renda familiar abaixo de um quarto do salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 234,25. Esse é o Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), que garante apoio financeiro a pessoas de baixa renda.

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O interessado deve preencher os requisitos citados acima e logo se dirigir a uma agência do INSS para receber o auxílio. Também é preciso salientar que o requisito citado sobre um quarto do salário mínimo, vale apenas para idosos acima dos 65 anos, que também não deve estar recebendo nenhum outro benefício da Seguridade Social ou qualquer outro regime.

Para os deficientes físicos ou intelectuais receberem esse auxílio, é preciso apenas comprovar que estejam impossibilitados de participar de modo ativo da sociedade como também em igualdade de condições com os demais populares. Todo esse processo é averiguado por meio de perícia.

Esse é um benefício muito útil, porém muitos necessitados deixam de receber por não terem conhecimento de sua existência ou de suas regras.

O advogado previdenciário Murilo Aith destaca que, por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário que o deficiente ou idoso tenha tido qualquer tipo de contribuição junto ao INSS.

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A função deste programa é dar renda para aqueles que são impossibilitados de trabalhar, o que resulta em um complemento de renda familiar [VIDEO].

INSS realiza pente-fino nos benefícios

O INSS passou a realizar a operação pente-fino para averiguar casos de irregularidades no recebimento do BPC. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) a operação se fará inicialmente com visitas periódicas feitas por assistentes sociais ao contemplados do benefício, para constatar a real necessidade do recebimento do auxílio. Atualmente, 4,47 milhões de pessoas usufruem deste benefício em todo o Brasil.

No próximo ano, o MDS almeja revisar todos os #benefícios pagos aos idosos, que também passarão por visitas periódicas dos assistentes sociais. A estimativa é que pelo menos R$ 670 milhões sejam economizados com cancelamento de pagamentos irregulares.

Até o momento, 60 mil irregularidades já foram encontradas. Desses, cerca de 17 mil eram pagas a pessoas falecidas. O MDS também identificou 43 mil casos em que o beneficiário recebia o auxílio mesmo tendo uma renda maior do que estipulado na regra do INSS para recebimento do auxílio.

Como faço o cadastro

É exigido que o interessado faça um prévio cadastro através do BPC, além de estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

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Para se inscrever, o interessado deve procurar um Centro de Referência em Assistência Social (Cras), no próprio município onde reside.