Publicidade
Publicidade

A #Multisom, varejista com diversas filiais na região Sul do país, está sendo acusada de não entregar vários aparelhos de telefone celular que foram comprados durante a Black Friday 2017 em sua loja online.

De acordo com os consumidores, a oferta do aparelho Samsung Galaxy S7 Edge, no valor de R$ 1.359,18 (à vista), foi exposta no site no dia 24 de novembro com um desconto de quase R$ 250,00 no preço original cobrado pela loja.

Quem quis aproveitar a promoção e comprou o produto, recebeu a confirmação do pedido por e-mail com a informação de que o telefone celular já se encontrava separado em estoque. Mas o que era para ser uma boa compra durante a Black Friday se tornou uma dor de cabeça para os consumidores.

Publicidade

O motivo? A varejista vendeu mais aparelhos do que poderia entregar, indo de encontro à legislação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Foi o que aconteceu com o designer gráfico Vitor Lisboa, que relata ter perdido promoções de outros sites durante a Black Friday [VIDEO] ao optar por comprar o telefone celular no site da Multisom.

"Dei prioridade para adquirir o celular em uma loja que, apesar de nunca ter comprado, parecia ser confiável. Mas recebi uma ligação da Multisom pedindo para eu não pagar o boleto, alegando que não teriam unidades suficientes do celular para entregar".

Clientes registraram quase 100 reclamações sobre a Multisom

No ReclameAqui, site que recebe reclamações de consumidores, diversos compradores denunciaram a falta de compromisso da varejista com o cancelamento da compra de forma unilateral e o tratamento conduzido pelo atendimento da Multisom para resolver o problema.

Publicidade

Pedro Costa Leite foi um dos compradores que fez questão de confirmar se o desconto no site era verdadeiro antes de proceder com a compra. Mesmo assim, não conseguiu receber o produto.

“Realizei o pedido no site da Multisom e, antes de pagar o boleto, liguei para o atendimento da empresa. Eles confirmaram a oferta e informaram que o smartphone era novo e tinha garantia. Efetuei o pagamento, mas no mesmo dia a loja retornou querendo realizar o estorno”, afirma o engenheiro.

Indignado com a postura da loja, Pedro e outros consumidores lesados pelo cancelamento da compra se dirigiram ao Procon para denunciar o ocorrido.

Os compradores também reclamam que o atendimento oferecido pela loja não se esforçou para reparar o dano causado pela falta de estoque do produto e que receberam tratamento indiferente nos canais de atendimento: “Não há diálogo algum e sequer uma previsão de tempo para a solução do caso”, diz Costa.

Procurada, a Multisom alega que houve um erro no limitador das unidades disponíveis do produto em sua loja online e que entrou em contato com seus clientes para oferecer o reembolso integral do valor da compra.

Publicidade

Mas os clientes que realizaram a compra por cartão de crédito tiveram o pedido cancelado automaticamente e estorno realizado no mesmo dia, sem o consentimento ou tentativa de acordo entre as partes. O eletricista Paulo Rush, que comprou o telefone celular nessa modalidade, disse que assim que recebeu o e-mail com o cancelamento entrou em contato com a loja, que chegou a dizer que seu pedido constava como confirmado.

"Quando pedi para o atendente enviar um e-mail confirmando meu pedido, acabei recebendo outro dizendo que estava mesmo cancelado. Eles cancelaram de forma unilateral e não deram chance de quem comprou pelo cartão negar o reembolso. Várias pessoas estão passando por isso também. A loja tem várias queixas registradas nas redes sociais sobre o caso. Precisei ir ao Procon e enviar o documento da reclamação por correios à empresa exigindo explicações", afirma Rush.

Em relação aos clientes que não aceitaram o reembolso, o gerente de e-commerce da Multisom, Guilherme Gazaro, informou que a empresa está procurando soluções junto aos fornecedores para resolver a questão. Entretanto, não forneceu um prazo para que isso aconteça.

Venda de produto sem estoque é considerado publicidade enganosa

Vender um produto sem estoque configura publicidade enganosa e é passível de processo legal. De acordo com o artigo 35 do CDC, que estabelece disposições gerais sobre os #direitos do consumidor:

Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

III - rescindir o contrato, com direito à restituição da quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Quando o lojista veicula uma promoção, deve ser oferecido o produto nas condições anunciadas. Caso o estoque não seja suficiente ou se esgote, é preciso ofertar um produto similar pelo mesmo valor.

A lei prevê que a loja que descumprir as normas acima sofre sanções descritas no artigo 56 do CDC, que pode resultar para a empresa infratora: multa, cassação do registro junto ao órgão competente e suspensão temporária da atividade.

Como exigir seus direitos de consumidor?

Assim como os compradores do aparelho de telefone celular na loja Multisom, qualquer pessoa que tiver seus direitos de consumidor lesados deve procurar o Procon do seu município na tentativa de fazer um acordo amigável com a empresa relacionada. Em alguns municípios é possível realizar o registro da reclamação por um formulário online.

O Ministério da Justiça também recebe reclamações e disponibiliza o site consumidor.gov.br. Além disso, os consumidores podem ir direto ao JEC (Juizado Especial Cível), registrar a ocorrência e solicitar indenização e danos morais quando pertinentes.

Segundo o Procon, a venda de produtos sem estoque é uma das maiores reclamações recebidas durante a Black Friday [VIDEO]. Para evitar esse tipo de problema, é importante que o consumidor realize uma pesquisa prévia sobre a empresa e verifique a reputação da loja física ou virtual antes de realizar a compra.