A interferência de legisladores na educação sem que tenham formação ou informação o suficiente para fazê-lo não é um fenômeno novo. Há ainda muito o que se falar sobre como a busca pela introdução de matérias que ensinem o respeito às diferenças vem sendo barrada com alegações equivocadas por parte dos políticos e líderes religiosos. Aparentemente, a “ideologia” se tornou o novo vilão léxico de deputados conservadores.

De acordo com o projeto de lei que deve entrar em vigor em breve no estado do Alagoas, em seu artigo segundo, "É vedada a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico".

O autor do projeto é o deputado Ricardo Nezinho, do PMDB. Para ele, é importante que o professor não expresse sua opinião em sala de aula, pois o ensino de uma matéria deve manter-se neutro. Renan Filho, governador de Alagoas, também do PMDB, vetou o projeto, no entanto, seu veto foi derrubado na Assembleia Legislativa no dia 26 de abril, dando o prazo de 48 horas, a contar do dia 27, para que a lei fosse promulgada pelo governo. 

Conforme está escrito na justificativa do projeto, "É fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes e determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis".

O que Nezinho ignora é que não existe linguagem nem discurso neutro, uma vez que, desde o momento em que se insere a fala num contexto social, há a influência da ideologia, algo que nem sempre é negativo. Toda e qualquer ciência, até mesmo a mais precisa, não pode ser considerada completamente neutra simplesmente porque ela é feita por seres humanos e transmitida por eles. 

Para um aluno, indivíduo em formação, a opinião do professor é importante na medida em que estimula a reflexão e a formação de um pensamento crítico. Obviamente, cabe ao professor estabelecer limites daquilo que deve ou não transmitir aos alunos e, nesse sentido, deve imperar a razoabilidade, sem que, para tanto, seja preciso uma lei que restrinja sua liberdade de expressão.

Um grande problema dessa lei está na interpretação dos deputados que a apoiam, pois, como temos visto com frequência, é comum que confundam o ensino de uma corrente ideológica que mudou os rumos da história e da humanidade com doutrinação.

O que basicamente se estipula no item V dos "Deveres do professor" é exatamente a proibição de que ele apresente e explique teorias diversas, por vezes polêmicas, no caso de um aluno (ou seus pais) não concordarem com ela: "O Professor deverá abster-se de introduzir, em disciplina ou atividade obrigatória, conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais, religiosas ou ideológicas dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis". 

A nível nacional, podemos usar o exemplo de como Marco Feliciano considera a prova do ENEM um instrumento de doutrinação, sendo que ali constam apenas fatos que influenciaram o pensamento de muitos e, por isso, devem ser estudados. Em nenhum trecho da prova se procura convencer o aluno de seguir uma ideologia, somente se requer que ele tenha conhecimento a respeito dela (algo fundamental inclusive para quem deseja refutá-la).

Para que um aluno se ponha contra, digamos, o marxismo, é necessário que ele conheça o pensamento de Karl Marx e suas consequências históricas para o mundo. Contudo, se um professor de história ensinar sobre marxismo na sala de aula, corre o risco de ser acusado de doutrinação dos alunos, simplesmente porque falta discernimento a legisladores (curiosamente, sua falta de discernimento é transmitida a seus apoiadores e eleitores por meio de uma doutrinação do pensamento conservador). #Educação #Escola