Em 2015, testemunhamos movimentações de diversos estudantes secundaristas de São Paulo que decidiram ocupar suas escolas mediante implementação do programa de reestruturação educacional sancionado pelo governador Geraldo Alckmin, que levaria ao fechamento de diversas unidades e à relocação de alunos para unidades por vezes distantes de suas casas. Ademais, fechar unidades em vez de reformá-las para oferecer melhores estruturas provavelmente aumentaria o já grande problema de superlotação das salas de aula, levando a maiores concentrações de alunos em unidades determinadas.

Além de ocuparem as escolas, os estudantes organizaram manifestações e protestos em locais movimentados, buscando visibilidade para sua causa. As ações, compostas em sua maior parte por adolescentes, foram reprimidas com violência pela Polícia Militar e os registros da truculência rapidamente se espalharam pelas redes sociais, causando indignação.

Recentemente, outro acontecimento deflagrou ocupações e manifestos estudantis em São Paulo: o desvio da verba de merendas escolares. O Ministério Público de São Paulo suspeita da participação de políticos no esquema em que pelo menos 20 prefeituras de São Paulo pagaram mais caro por merendas servidas em creches e escolas públicas. A Cooperativa Orgânica Familiar (COAF) é a principal investigada e, com a prisão de seu ex-presidente, Cássio Chebabi, foi feito um acordo de delação premiada. 

De acordo com Chebabi, que confirmou o pagamento de propina para que a cooperativa fosse contratada, "teria que ser paga comissão de 10% para certas autoridades, sendo elas: o deputado estadual Fernando Capez, do PSDB, presidente da Assembleia Legislativa; e o deputado federal Duarte Nogueira Júnior, também do PSDB, que foi secretário de Agricultura do governo de São Paulo". A suspeita é de que o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, o Moita, também estaria envolvido.

O escândalo das merendas, que levou a novas ocupações das escolas e culminou na ocupação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no dia 3 de maio, resultou em ações violentas por parte da polícia, com o aval do governador Alckmin. Estudantes foram retirados à força das escolas ocupadas, sem mandado de reintegração de posse, e colocados em um ônibus que os encaminhou à delegacia.

Em todas as ocasiões, a ação dos policiais chocou aqueles que a testemunharam, gerando dúvidas sobre o limite entre a legalidade e o abuso de poder. Os oficiais chegaram a usar gás de pimenta e a bater em estudantes com os cassetetes. Muitos são os registros de como a dignidade dos alunos não foi respeitada e se usou de força excessiva com meninos e meninas e as justificativas se repetem: a polícia estava apenas cumprindo ordens.

O descaso com os direitos dos próprios alunos, privados de se manifestar e expressar sua indignação com a situação do ensino, configura um Estado de Exceção perigoso, em que menores de idade são tratados como inimigos das instituições governamentais e têm suas garantias legais ignoradas.

A ONG Conectas considera a brutalidade policial uma violação dos Direitos Humanos, chamando a atenção para o fato de que os agentes estariam contrariando normas constitucionais, bem como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos assinado com a ONU. #Educação #Crise #Escola