É evidente que durante esses 20 anos de vigência da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) ampliou-se o acesso à #Educação. Com isso, é natural que tenha aumentado o número de indivíduos alfabetizados já que aumentou a frequência escolar. Mas, se por um lado verificaram-se avanços no que diz respeito ao acesso à educação, o capítulo “qualidade" decepcionou.

Observa-se, através dos resultados do #ENEM, que os estudantes enfrentam dificuldades nos quesitos: linguagem, interpretação e resolução de problemas. Essas dificuldades parecem maiores para os alunos da rede pública de ensino, evidenciando uma queda da qualidade das escolas públicas em relação à rede privada de ensino.

Outro problema de difícil solução é a questão salarial. Os salários sofríveis dos professores não correspondem às exigências da profissão, atividades extra-classe, carga horária excessiva, e mais: a necessidade de lidar com a violência cada vez mais frequente no meio escolar. Esses fatos contribuem para que profissionais mais talentosos saiam em busca de outras profissões melhor remuneradas.

Valorizar a profissão do magistério é fundamental, mas isso não pode ser feito de forma aligeirada. A exigência de titulação não surte o efeito esperado, pois os cursos de educação continuada, cujo objetivo seria elevar o padrão de qualidade na formação dos professores, foram oferecidos na maioria das vezes para cumprir uma exigência legal e, consequentemente, carecem de qualidade.

Existem posições abalizadas sobre essas questões sugerindo que “o processo de valorização da carreira deveria ser constituído, ao menos em parte, por incentivos monetários para os profissionais que conseguirem melhorar o rendimento de seus alunos”. Esse rendimento poderia ser medido através de exames aplicados sem a interferência dos professores, para evitar manipulações nos índices de aprovação.

Outra “solução” encontrada para atender à qualidade é a escola em tempo integral. Parece-nos uma medida necessária que, inclusive, é contemplada na nova Reforma. Com tal medida, pretende-se maior proteção contra a violência urbana, o crime organizado e o envolvimento com as drogas além de compensar a ausência dos pais.

Mas permanecer mais tempo na escola não “possui efeitos mágicos”. O período que a criança passa na escola só vai ter importância na qualidade da sua formação se as ações educativas a que ela estiver submetida forem estimulantes e não preservarem a mesmice do ensino repetitivo e pouco inovador. Na escola atual, valoriza-se a quantidade de conhecimento e os estudantes não desenvolvem o raciocínio, a leitura, a interpretação e a crítica que são requisitos para melhorar a qualidade da educação.

A nova reforma

Muitas críticas têm sido feitas à nova reforma. Mas a maioria desconhece que, substancialmente, pouca coisa mudou, principalmente no aspecto qualidade, aqui referido como substancial. O MEC anunciou que nenhum conteúdo será cortado, todas as disciplinas comuns no ensino médio tradicional vão ser contempladas dentro do conteúdo obrigatório. Além disso, as medidas foram resultado de sugestões feitas no âmbito dos debates dentro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) durante os 3 últimos anos. Isso deve ser considerado por aqueles que querem se opor à reforma, somente porque está sendo proposta agora durante o governo Temer.

O grande mérito da nova proposta é dividir a carga horária em duas etapas. Metade da carga horária deverá estar voltada para o conteúdo da Base Nacional Curricular Comum e a outra metade para o currículo flexível, que envolverá cinco áreas de concentração: linguagem, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Outro ponto positivo, segundo nossa análise, é que haverá aumento da carga horária, e em contrapartida diminuição das disciplinas obrigatórias, permitindo, um e outro, que os currículos não sejam engessados, havendo espaço para que o professor inove, promovendo um aprendizado de melhor qualidade.