Durante a cerimônia em que anunciou a reforma no sistema do ensino médio, o presidente #Michel Temer garantiu que "em nenhum momento" irá reduzir os recursos destinados à #Educação. De acordo com a lei vigente, o governo federal vê vinculado os gastos com saúde e educação à receita líquida obtida. Na matemática, 25% das receitas de tributos de estados e municípios, e 18% dos impostos federais vão para a educação.

Seguindo esse modelo, o Tesouro Nacional avalia que houve um crescimento médio de 8,5% com gastos em educação de 2003 a 2015. Mesmo com a clareza da lei vigente, o governo Temer tem sido acusado pela oposição de querer reduzir os gastos com saúde e educação, entre outras áreas, por exemplo.

"Quero dizer, muito solenemente, que não vamos reduzir as verbas destinadas à educação. Em nenhum momento faremos isso. Nós temos consciência da nossa responsabilidade fiscal e sabemos que ela anda ao lado da responsabilidade social", garantiu Temer.

Um dos motivos que faz com que a oposição tenha essa postura é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe um teto de gastos públicos nos próximos 20 anos. Para o governo, a matéria é fundamental para que as despesas públicas não superem a inflação. Em um primeiro momento, saúde e educação estavam entre as áreas incluídas dentro do teto.

Após críticas da oposição e até de membros governistas, o Planalto permitiu que as duas áreas possam ter maiores investimentos que o teto estabelecido, desde que se retire o valor de outras áreas da administração pública.