Termina nesta segunda-feira (31 de outubro) o prazo para #Estudantes inscritos no #fies (Fundo de Financiamento Estudantil) efetuarem a renovação contratual. Segundo informações publicadas pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da #Educação), cerca de 813 mil alunos beneficiados haviam concluído o aditamento até o final da semana passada, número um pouco maior do que a metade de alunos esperados para a renovação.

Em sua totalidade, 1,5 milhão de contratos do Fies devem ser renovados, o que indica que ainda faltam em torno de 700 mil renovações. A renovação deve ser realizada a cada semestre letivo e o requerimento é feito, em um primeiro instante, pelas próprias instituições de ensino superior. Logo após, os estudantes ficam responsáveis pela validação das informações postadas pelas universidades no SisFies (Sistema Informatizado do Fies). Em casos de aditamentos simplificados, o contrato é renovado prontamente após a confirmação dos dados pelo aluno no sistema online. Já na ocorrência dos não simplificados, onde acontecem mudanças nas cláusulas, como por exemplo a troca de fiador, os estudantes necessitam ainda apresentar a devida documentação exigida ao agente financeiro para que, só assim, a renovação seja efetivada.

Comumente, os aditamentos são concretizados no começo de cada semestre, porém ficaram embargados em virtude da falta de recursos disponíveis para os financiamentos. Entretanto, o Congresso Nacional aprovou a liberação de crédito suplementar para o programa, e a partir de então, o sistema ficou aberto para a efetuação das renovações. De acordo com o Ministério da Educação, o valor dos recursos investidos no Fies é de R$ 8,6 bilhões, já assegurado no orçamento do governo federal.

Para o ano de 2017, o governo federal já teria encaminhado ao Congresso um Projeto de Lei Orçamentária que garante R$ 21 bilhões para o programa de financiamentos, o que assegurará a ininterrupção do andamento do programa, além da preservação contratual com os agentes financeiros.