A descoberta

Existe um velho jargão popular que enuncia que "achado não é roubado", nada mais enganoso. Aquele que encontra coisa alheia móvel perdida, não tem o #Direito de se apropriar dela (embora em muitos casos o faça), pois a chamada #Descoberta, não é modo aquisitivo de propriedade, ou seja, ao encontrar coisa alheia móvel perdida, não se tem o direito de ficar com ela.

Na verdade o correto a ser feito é que, ao descobrir coisa alheia móvel perdida, o indivíduo a devolva a seu legítimo proprietário e, caso não seja possível encontrá-lo, entregue à autoridade policial. Entretanto, nem tudo está perdido, pois mesmo não tendo direito de ficar com o que achou, o descobridor tem direito ao chamado achádego, que nada mais é do que um prêmio devido a quem, achando coisa perdida, a devolve.

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Nada mais lógico do que saber quanto receberemos, correto? Pois bem, o achádego será fixado por juiz (caso não haja acordo entre as partes) e não poderá ser inferior a 5% do valor da coisa. Haverá também o direito de que o descobridor receba de volta tudo aquilo que gastou com a manutenção daquele bem (nos casos em que aquela coisa achada necessite de manutenção para que não se deteriore ou se perca).

Apenas em dois casos poderá o descobridor ficar com a coisa: quando o proprietário renunciar em seu favor ou se, não localizado o dono, o poder público não se interessar em ficar com aquele objeto.

Promessa de recompensa

Há também em nosso imaginário a regra de que "quem promete tem que pagar", o que no Direito pode ser traduzido como a chamada #promessa de recompensa que se trata de declaração unilateral de vontade.

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Sendo assim, se certa pessoa promete recompensa por meio de anúncios públicos a alguém que cumpra determinado serviço ou preencha determinada condição, fica com a obrigação de cumprir com o prometido. Diga-se de passagem a obrigação é assumida com a publicação do anúncio da promessa de recompensa, independente de aceitação.

É possível que a promessa de recompensa seja revogada, desde que seja dada à revogação a mesma publicidade que foi dada ao anúncio de recompensa. Não raro, vemos os anúncios de cães, gatos e outros animais perdidos onde são geralmente propostas "gratificações" a quem cumprir a condição de encontrar e devolver o animal.

Essa história tem alguma moral? Sim, tem duas: nunca leve para casa aquilo que achou perdido na rua, pensando que o simples fato de ter encontrado torna a coisa sua. E ainda, nunca prometa recompensa com publicidade, pois depois terá que efetivamente cumprir.