Após atingir sua maioridade, a Lei Pelé, que tirou os jogadores da mão dos cartolas do nosso futebol estaria perto de acabar. Ao menos no que diz respeito ao futebol.

Neste momento, existem três iniciativas que propõem a criação de uma única lei específica para o futebol – uma está na Câmara Federal, outra no Senado, e uma terceira, trata-se de uma promessa da presidente Dilma Rousseff de enviar ao Congresso uma proposta para revisão do documento atual.

Existe a possibilidade de já em 2017 as relações ligadas ao futebol brasileiro estarem sob novas regras.

A Lei Pelé foi promulgada em 24 de abril de 1998 (Lei 9.615) e trouxe como principal novidade o fim da lei do passe.

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Ou seja, o jogador sairia das mãos dos dirigentes que se intitulavam donos dos jogadores, e que por muitas vezes controlavam e determinam o destino das carreiras de muitos atletas. A lei então criou os direitos econômicos.

Os atletas ganharam autonomia, mas surgiu a figura que talvez tenha tomado o lugar do dirigente do passado – o empresário. Estes, passaram a agenciar e negociar a carreira dos jogadores, o que resultou sem dúvida em maiores salários, mas os tornou reféns tanto quanto eram dos cartolas.

Outro grande problema que ocorre nos dias de hoje é o chamado fatiamento de jogadores, ou vulgarmente falando, o jogador pizza (aquele que tem vários pedaços e donos).

Muitos atletas têm seus direitos econômicos divididos entre empresários, investidores e até familiares (algo que a Fifa, em tese, proíbe em suas regras).

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Este fato ocasiona perdas enormes aos clubes e os torna impotentes em meio as negociações.

Inclusive isso tem acontecido com jogadores em formação, ainda nas categorias de base, e é um dos maiores motivos pelos quais os clubes tem reclamado.

O projeto que vem sendo discutido desde o mês de setembro de 2015 por uma comissão de deputados em Brasília pretende modificar essa situação. A intenção é mudar para dar mais segurança jurídica e garantias aos clubes que formam seus jogadores.

Um dos principais pilares de discussão, fala sobre a criação de uma lei específica que terá como base uma proposta de fortalecimento dos clubes e dos atletas.

“A Lei Pelé trata os desiguais de forma igual. Atleta de futebol não tem a mesma condição profissional de um badminton, judô, ou basquete”, disse o deputado Rogério Marinho do PSDB-RN, que é o relator do projeto.

A intenção do deputado Marinho é de liberar o documento que está sendo elaborado para consulta pública até o mês de maio e este que seja votado até o dia 15 de junho, para que possa ser apresentado ao plenário da Câmara até o fim do referido mês.

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O projeto deverá prever também a possibilidade real do clube se tornar empresa, dando maiores garantias aos atletas na relação com os clubes, definir parâmetros novos para os chamados direitos de imagem e reduzir o poder dos empresários dos jogadores.

O deputado Marinho crê que até dezembro de 2016 todo o projeto terá passado pelas etapas que se fazem necessárias para sua devida promulgação e se tornar lei. 

Em resumo a Lei Pelé acabou tirando os jogadores das mãos dos clubes e dos dirigentes e os colocou nas mãos dos empresários. Parece estar cada vez mais perto o fim da Lei Pelé no futebol brasileiro.   #Opinião #Resenha Esportiva