Na última segunda-feira (06), a Prefeitura do Rio de Janeiro foi surpreendida por uma determinação do juiz eleitoral Marcello Rubioli, suspendendo temporariamente a distribuição gratuita de ingressos para a Olimpíada 2016. O juiz Marcello Rubioli é o responsável por fiscalizar a propaganda eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral, que abriu o processo com base em uma denúncia anônima, entendeu que a distribuição representava uma "conduta irregular". Uma vez que estamos em ano eleitoral, a administração pública fica proibida de fazer distribuições gratuitas, exceto, em casos especiais, como calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais, desde que estejam aprovados no orçamento.

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No caso dos ingressos comprados pela prefeitura, foram gastos 5 milhões de dinheiro público. Com essa medida, o Ministério Público Eleitoral espera evitar que seja feita algum tipo de propaganda eleitoral irregular na entrega dos ingressos.

A prefeitura foi notificada e, em 48 horas, terá que se explicar sobre como seria feita essa distribuição e para quem seriam os beneficiados, e mais, quem seriam os envolvidos na entrega, se estariam fazendo algum tipo de propaganda em benefício próprio.

Os réus no processo

Além do prefeito Eduardo Paes e do deputado federal Pedro Paulo, candidato do PMDB a prefeitura do Rio, também são réus nesse processo a secretária municipal de Educação, Helena Bomeny, o secretário de Administração, Marcelo Queiroz, e o secretário da Pessoa com Deficiência, Carlos Alberto da Silva Rocha.

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A compra dos ingressos pela prefeitura

A Prefeitura do Rio já havia comprado 547 mil ingressos para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, que seriam, segundo o Prefeito, distribuídos da seguinte forma: 392 mil para alunos considerados com bom desempenho, em escolas do município do Rio, pelo programa "Aluno Rio 2016", 137 mil para funcionários públicos, através do "Ingresso carioca" e 18 mil para instituições de apoio a deficientes, pelo programa "Ingressos para todos". 

Os programas para a distribuição dos ingressos estavam sendo gerenciados pelo ex-secretário de Governo, Pedro Paulo Carvalho (PMDB), que já deixou a secretaria para se candidatar a prefeito nas próximas eleições.

Dos ingressos comprados, 500 mil são para os jogos Paraolímpicos, quase 70% do total de ingressos vendidos, e 47 mil para as Olimpíadas.  

A prefeitura informou que só se pronunciará depois de analisar o caso e se defender junto a Justiça Eleitoral. #Rio2016