No Brasil, os Direitos Humanos têm papel fundamental à luz da atividade policial. A atividade policial, como qualquer outra atividade que provenha do Estado, tem o dever de respeitar os direitos humanos e pautar sua atuação nas suas diretrizes. Dentro do nosso atual Estado Democrático de Direito, um de seus princípios mais fundamental e importante nessa relação é o da Dignidade da Pessoa Humana, descrito na República Federativa do Brasil. Sua principal relação é o seu caráter protetivo do cidadão, limitando arbitrariedades do Estado, e mesmo dos cidadãos, contra homens e mulheres de uma nação. Tendo assim, a Polícia, como representante oficial da Segurança Pública, zelar pela integridade dos direitos humanos, salvaguardar e compatibilizar as funções da Instituição com os preceitos que estão contidos na Constituição Federal pelas leis nacionais e internacionais.

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A relação entre a Atividade Policial e os Direitos Humanos está no fato de que a força policial representa uma das maiores garantias à concretização e proteção dos Direitos Humanos. Sendo que é a polícia, enquanto órgão do Estado, que assegura a efetividade dos Direitos Humanos, tendo então o dever de que as atividades policiais respeitem os direitos que ela se propõe a defender.

Podemos destacar a relação entre a atuação da polícia judiciária, em especial a Instituição da Polícia Civil, no seu papel proativo no campo dos direitos fundamentais dos Direitos Humanos. A Polícia Judiciária tem o papel de guardião dos direitos no campo da segurança pública, tanto de caráter penal, quanto de processual penal. Algumas atuações do Policial Civil com relação aos Direitos Humanos estão representadas no campo da investigação, do inquérito policial, do uso das algemas, da presunção do estado de inocência, dentre outros.

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O modelo ideal da Polícia Judiciária é entendido atualmente como sinônimo de polícia cidadã, que é aquela que atua nos termos da lei, ao encontro do princípio fundamental do Estado Democrático de Direito e em consonância com os limites estabelecidos para a promoção e o desenvolvimento da dignidade humana.

Portanto, é papel fundamental e dever da Instituição da Polícia Civil, e de todas as Instituições que compõem a atividade policial dentro do órgão de Segurança Pública, através de um trabalho sério, responsável, legal e garantidor dos direitos humanos e de das diretrizes da Constituição Federal do Brasil, que teremos uma polícia mais efetiva, atuante, cidadã e responsável, diminuindo assim a atrição progressiva entre a criminalidade real, ou seja, o fato ocorrido e a criminalidade legal, ou ainda, o fato registrado. E não maculando assim a imagem de Segurança Pública e da Polícia Civil, sob o risco de reprodução de insatisfação pública e causando um temor de insegurança pública, ao qual vivemos. #Justiça