Dentre os muitos gastos fixados logo nos primeiros dois meses do ano, a compra do material escolar das crianças e adolescentes é um dos destaques. E a tarefa, de fato, não é fácil. Afinal, as escolas (principalmente as particulares) costumam exagerar na solicitação de itens que, muitas vezes, não são de uso próprio do aluno. Em muitos casos, a lista de material reúne itens de higiene e de uso geral do escritório da unidade de ensino, por exemplo.


Apesar de muitos pais não discutirem e cederem às exigências das escolas, o Procon alerta que é possível se esquivar dos gastos exacerbados, amparando-se na justiça e, principalmente, sem constrangimentos. De acordo com a Lei Federal 12.886/13, as escolas particulares não podem incluir em suas listas materiais e itens de uso coletivo, tais como copos plásticos, grampos para grampeador, canetas para quadro branco, clips e papel higiênico. Vale frisar que o custo de tais materiais já está inserido na anuidade escolar paga pelos pais ou responsáveis. É proibido também solicitar grandes quantidades de papéis, como folhas de sulfite e cartolina.


Algumas escolas optam por cobrar a chamada "taxa de matrícula", juntamente à matrícula ou rematrícula. Segundo o Procon, apesar de não mencionada na lei, a cobrança é válida apenas quando a escola não apresenta uma lista específica de material. Nos casos em que pais ou responsáveis pagam a referida taxa, existe o direito de conferir os itens e materiais que serão adquiridos com o valor proposto. Em casos contrários, a prática pode ser considerada abusiva.


Vale salientar, inclusive, que as escolas não devem obrigar os pais ou responsáveis a entregar a lista de material completa, em um determinada data. Segundo advogados, o ideal é entrar em um acordo com a escola e realizar a entrega no decorrer do ano letivo, já que o todo o material solicitado não será utilizado pelos alunos de imediato.


Caso surjam dúvidas quanto às solicitações da escola, basta entrar em contato com o Procon da sua cidade.
#Educação #Família