Na última quarta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal decidiu tornar inconstitucional a proibição de tatuagens a funcionários públicos e candidatos em concursos públicos. Segundo o relator do Recurso Extraordinário, o Ministro Luiz Fux, a proibição feria o princípio da igualdade social.

O tema voltou a ser discutido após a repercussão do caso de um candidato à Polícia Militar de São Paulo ter sido excluído do concurso por causa de uma #Tatuagem na perna, um tribal de 14 cm, descoberto durante um exame médico. O edital do concurso proibia tatuagens que ferissem os bons costumes, que cobrissem partes inteiras do corpo e que não fossem pequenas.

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O ministro Fux expressou sua opinião em relação às tatuagens, dizendo que a pessoa não pode ser julgada por ter escolhido se expressar com uma pigmentação em sua pele e que apenas as tatuagens que atentem contra a lei, como as que expressem ódio ou preconceito em relação à cor, origem, credo, sexo ou orientação sexual, ou ainda que façam apologia ao uso de drogas, devem ser coibidas.

Tatuagem: história, proibição e aceitação

O uso das tatuagens possui diferentes significados nas culturas ao redor do mundo e passou por diversos estágios de aceitação ao longo do tempo. Suas origens indicam que a prática dessa arte era, inicialmente, uma forma de identificar membros de uma tribo, suas ocupações ou posições sociais. Essas características ainda podem ser observadas em algumas sociedades nativas.

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Os primeiros registros de tatuagens datam entre 2160 e 1994 a.C. em múmias egípcias, mulheres com inscrições na região do abdômen. Desde então, já foi registrada como forma de identificar criminosos, como aconteceu na Roma Antiga, ou para identificar uma casta, como os samurais no Japão; mais tarde, com o fim dos samurais, surgiu a máfia Yakuza, seguindo a mesma tradição. 

No mundo ocidental, as tatuagens já foram banidas duas vezes: a primeira em 787, por ordem do Papa Adriano I, sob a alegação de ser coisa do demônio, mas voltou a ser usada pelos cristãos entre os séculos XV e XVII, tatuando cruzes de forma a não serem obrigados a rezar para Alá caso fossem capturados durante as guerras com povos islâmicos. A segunda vez foi em 1961, em Nova Iorque, tendo o ato sido proibido pela Secretaria de Saúde depois de um surto de hepatite B na cidade.

O preconceito ainda existe, principalmente no mercado de trabalho. Algumas empresas ainda acreditam que tatuagens expressam atitude agressiva ou desleixo por parte do funcionário, "sujando" a imagem da empresa, mas a boa notícia é que a aceitação já supera o pensamento retrógrado. Tatuagens são uma forma de arte e são tratadas dessa forma pela sociedade atual. Em muitos países, já existem exposições, competições e convenções sobre tatuagens e até pessoas que gostam de colecionar peles tatuadas. #Concurso público