A dívida acumulada pelo Brasil ultrapassa muitos milhões e esse é o motivo do país ter perdido a cadeira no TPI (Tribunal Penal Internacional), perdendo seu direito de votar. O acumulo de dívidas faz do país o segundo maior das Nações Unidas em termos de devedor. A suspensão é a primeira sofrida pelo Itamaraty, e devido a uma série de cortes orçamentários que iniciaram-se no órgão, fato este que está por trás da política externa do país.

Como o Brasil está atrasado na contribuição financeira, é proibido de votar, segundo o Artigo 112 (8) do Estatuto de Roma, que diz que o veto se dá se o total de contribuições que um país tiver em atraso exceder ou igualar à soma das contribuições correspondentes em relação aos dois anos anteriores por ele devidos.

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De acordo com as regras e segundo Nota do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil perdeu o direito de voto no tribunal da ONU.

A perda do direito é temporária. Desde o dia 1º de janeiro deste ano, o Brasil já está proibido. As atuais reformas e alterações do #Governo ainda não surtiram efeito, e nem a mudança da equipe econômica pode resolver o problema da dívida. Segundo dados, o Brasil chegou à marca de US$ 100 milhões, perdendo apenas para os EUA, que tem a maior dívida.

Não é apenas constrangedor ao país perante uma Corte, mas coloca em xeque o compromisso depositado no cumprimento dos seus pagamentos. Para demonstrar que o país esta preocupado com esta situação, o Palácio do Planalto liberou US$ 36 milhões. Enviou um cheque, uma semana antes do discurso da presidenta Dilma, na Assembleia Geral da ONU, em Nova York.

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Segundo documentos da ONU, o Brasil devia até 3 de dezembro a quantia de US$ 170 milhões ao órgão. A dívida com a Unesco também está altíssima, chegando a US$ 14 milhões. O país deve também outros US$ 87,3 milhões para as operações de paz dos capacetes azuis.

Diante do Tribunal Penal Internacional da ONU, sendo o Brasil um dos fundadores, é constrangedor a privação do direito de votar, principalmente na escolha de novos juízes.