Mais uma medida é adotada pelo governo uruguaio procurando consolidar e aperfeiçoar o uso da maconha no país. Nessa quarta-feira (4/2) foi efetuada a publicação legal da regulamentação voltada ao mercado de maconha nos casos de uso medicinal. Esta lei abrange também a pesquisa científica. Com a promulgação desta medida, inicia-se nova fase na implantação da lei que legalizou a maconha. Isso na prática se tornará realidade com a venda da erva através do chamado uso recreativo em farmácias.

O decreto da presidência uruguaia estabelece a permissão para a plantação, cultivo e colheita da droga. Do mesmo modo é permitido depositar e comercializar a maconha psicoativa e não psicoativa, de forma exclusiva, destinada à consolidação de pesquisas científicas.

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A mesma liberação engloba a elaboração de especialidades vegetais, ou farmacêuticas também destinas a uso medicinal.

Para poder ter cannabis, os pesquisadores estarão liberados a comprar de produtores que sejam devidamente autorizados pelo Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA). Mas estes mesmos terão a possibilidade de solicitar ao Instituto uma licença para eles mesmos produzirem cannabis que se destinará "exclusivamente à atividade científica". Ainda não está definido pelo instituto uruguaio quais empresas estarão licenciadas para plantar a droga.

O decreto estabelece que o Ministério da Saúde Pública é encarregado de estabelecer legalmente a produção e distribuição de determinados tipos de especialidades farmacêuticas. Isso será viável através de drogarias e farmácias.

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Para ser utilizada a maconha medicinal terá de contar com prescrição feita por um médico e apenas para maiores de 18 anos. Eles serão registrados e não poderão voltar a adquirir a cannabis por 30 dias.

O governo uruguaio proibiu a publicidade de quaisquer produtos que sejam oriundos da cannabis. A lei ainda de dezembro de 2013 foi regulamentada em maio de 2014 e estabelece todos procedimentos neste sentido. Os consumidores têm de serem inscritos em um cadastro destinado aos usuários. Precisam ainda optar pela forma como vão ter acesso à substância, todas essas modalidades com limites fixados. Os acessos previstos são: cultivo doméstico, participação em clubes de cultivo, ou então aquisição em farmácias.

O governo estabeleceu a regulamentação, em dezembro, da produção do cânhamo não psicoativo. O Uruguai foi pioneiro na América do Sul na liberação dessa planta destinada ao uso industrial. Ainda no ano de 2014 foi aberto o registro de "autocultivadores" e de clubes.