A Advocacia Geral da União (AGU) informou na quarta-feira (4) que o Estado irá recorrer da decisão sobre a deportação do italiano Cesare Battisti, determinada pela juíza da 20ª Vara da Justiça Federal, Adverci Rates Mendes de Abreu.

A magistrada havia acolhido na quinta-feira (26/02) uma ação civil movida pelo Ministério Público Federal, afirmando que o referido caso trata de um estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que não teria o direito de permanecer aqui no país, uma vez que é um criminoso em seu país de origem e sendo assim, não teria direito nem a um visto de permanência.

De acordo com a AGU, a ação que será impetrada na justiça para contentar a decisão da juíza, terá como base o fundamento jurídico baseado no Ato de Concessão de Permanência, quando Cesare Battisti conseguiu o visto de permanência definitiva no país, pelo então ministro Tarso Genro, durante o #Governo do ex-presidente Lula e através Conselho Nacional de Imigração.

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De acordo com o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, que defendeu Battisti até que conseguisse obter o visto de permanência, essa decisão judicial reacende uma possibilidade de barganha, referindo ao caso de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, que foi condenado no processo do Mensalão e que está refugiado na Itália. Greenhalgh diz que a sentença vem exatamente no momento em que a Itália demostra falta de vontade em enviar Pizzolato de volta ao Brasil, por causa do episódio Battisti.

O caso Battisti

Battisti foi condenado pela justiça italiana, pelo assassinato de quatro pessoas, e foi condenado à prisão perpétua, em 1998. Ele fugiu para o Brasil em 2004, teve sua prisão preventiva decretada e ficou preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, por três anos.

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Em 2010 foi reconhecida pelo Ministério da Justiça brasileiro, a sua condição de refugiado político.

Resta saber se a decisão da juíza continuará valendo ou se a AGU recorrendo da decisão a situação de Battisti continue igual e nesse caso, o que o governo brasileiro fará para continuar pleiteando a extradição de Henrique Pizzolato, condenado do Mensalão.