Sancionada esta semana nas comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, a nova lei peruana punirá com até 12 anos de prisão para o assédio sexual em via pública. O tema tornou-se assunto de debate nacional no Peru em maio de 2014, quando a atriz peruana Magaly Solier, conhecida internacionalmente pelo filme A Teta Assustada (La teta asustada), sofreu um grave assédio sexual em uma estação de ônibus em Lima. Na ocasião, um homem se masturbou perante a ela na presença de dezenas de passageiros.

Apesar de identificado pela atriz através das câmeras de segurança da estação, Daniel Durand Tenazoa, 39, saiu ileso de qualquer acusação, pois até então a legislação do país não previa o assédio sexual de rua como um crime.

Publicidade
Publicidade

Este episódio inspirou o Parlamento Peruano na sanção da nova lei que reforma dois artigos do Código Penal do país para reconhecer como crime os assédios sexuais sofridos pelas mulheres nas ruas do Peru.

De acordo com a nova lei, serão severamente punidas com até 12 anos de prisão as formas graves de assédio sexual em via pública de caráter degradante ou que provoquem danos à saúde mental ou física do agredido. E para aqueles que tocarem em partes intimas ou realizarem atos libidinosos, se aplicará uma pena de até três anos.

A presidente do Congresso Unicameral Peruano, Ana Maria Solorzano, que é uma das entusiastas da nova lei, declarou que "esta é a mensagem do Parlamento nesta luta contra a violência a mulher".

Atitudes que tradicionalmente não eram tratadas com este tom de seriedade agora são encaradas como crime, trazendo outra conotação àquela "cantada de pedreiro" ou a uma "encochada no metrô".

Publicidade

Apesar dos muitos avanços na legislação brasileira em favor e proteção da mulher, o assédio sexual em via pública ainda não é objeto de leis que se equiparem a esta recém implementada no Peru.

Segundo a ONG, Manuela Ramos, que desde 2013 faz pesquisas com mulheres que sofreram abusos na capital peruana, 88,4% das mulheres de Lima já foram vítimas de assédio sexual em via pública. #Justiça