A Organização das Nações Unidas (ONU) fez um comunicado à impressa essa semana afirmando que seria um grande retrocesso caso a proposta da redução da maioridade penal no Brasil fosse aceita pela sua justiça. Afirmou que os delitos causados pelos jovens menores não passam de 1% do total de delitos brasileiros. A OEA (Organização dos Estados Americanos) também já vinha defendendo essa linha de pensamento e também propõe que a maioridade penal no Brasil não seja diminuída.

Segundo a própria constituição brasileira, crianças e adolescentes menores de 18 anos não podem ser responsabilizadas por crimes da mesma forma que os adultos, e normatiza um sistema de punição caracterizado em recuperar os menores em locais diferentes da dos criminosos maiores de idade.

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A reforma proposta por alguns ex-candidatos à presidência da república no ano passado diminuiria a idade da responsabilidade penal para 16 anos. Há setores políticos e grande parte da sociedade que defende a menoridade para os 14 anos.

"Para este escritório, portanto, esta ocasião abre uma grande oportunidade para discutir soluções às causas da #Violência em geral, assim como para debater o aperfeiçoamento e eficácia do sistema socioeducativo do país em conformidade com as regras de Pequim, particularmente. Desejamos que o produto destas discussões faça com que a sociedade brasileira promova o debate e chegue a soluções efetivas para mitigar as causas da violência e criar oportunidades para uma cultura de desenvolvimento capaz de oferecer mais e melhor segurança aos cidadãos.", afirma o comunicado do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

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Por outro lado, de acordo com o resultado da pesquisa de um importante veículo de informação brasileiro, dos 513 deputados que foram eleitos no fim do ano passado no Brasil, 178 deles defendem a redução da maioridade penal, com urgência. Eles mostram que, segundo o próprio Conselho Nacional do Ministério Público, os crimes cometidos por menores de idade aumentaram 7% de 2011 para 2012 e tem aumentado ainda mais desses anos para cá.

Uma PEC (Proposta de Emenda Parlamentar) foi movida pelo deputado Aloysio Nunes (PSDB-SP) com o objetivo de reduzir a maioridade penal para 16 anos, porém, a proposta foi rejeitada pela maioria dos deputados.