A Autoridade Nacional Palestina (ANP) ingressou oficialmente nesta quarta-feira (1) no Tribunal Penal Internacional (TPI), também conhecido como Corte Internacional de Justiça (CIJ). Com sede em Haia, nos Países Baixos, é o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas e tem por objetivo julgar acusados de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. A incorporação da ANP ao tribunal de Haia ocorrerá 90 dias após o pedido de adesão.



A cerimônia no Palácio da Paz, sede do tribunal, ocorreu às portas fechadas e contou com a presença de políticos e diplomatas palestinos, como o ministro das Relações Exteriores Riyad al-Maliki, que recebeu uma cópia simbólica do Estatuto de Roma, que fundou o TPI, que com a adesão da ANP soma mais de 120 membros.

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A iniciativa abre uma brecha para que autoridades militares e civis de #Israel possam ser julgadas por crimes de guerra ou crimes ligados à ocupação israelense dos territórios palestinos (Cisjordânia e Jerusalém Oriental), que perdura desde a Guerra dos Seis Dias, em 1967, e não é reconhecida internacionalmente. Mesmo que não seja membro do TPI, Israel pode agora enfrentar acusações.



Com décadas de negociações frustradas e sem qualquer perspectiva de ter a criação do seu estado nacional independente, a ANP adotou uma estratégia política diferente na luta por reconhecimento à Palestina, e a entrada no TPI foi mais uma passo nessa ofensiva diplomática.



Em 2012, a Assembleia Geral da ONU havia concedido aos palestinos o status de estado observador, o que significa na prática a participação de diplomatas palestinos em várias organizações globais, dentre as quais jurisdições de competência internacional.

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Em sua última decisão no ano 2014, o Conselho de Segurança das Nações Unidas rejeitou uma resolução para acabar com a ocupação israelense em três anos. O resultado não causou surpresa na diplomacia internacional, visto que os Estados Unidos, tradicionais aliados de Tel Aviv, teriam vetado a resolução, mas inspirou a ANP a entrar com um pedido de ingresso o TPI.