Dias se passaram da comemoração do aniversário da revolução dos cravos, que libertou Portugal da ditadura de Salazar. Enquanto isto nos corredores do congresso português, parece que serão novamente ouvidos os grilhões da censura sendo retirados de seu túmulo, que nunca esteve totalmente fechado. O final da censura é um mito em qualquer lugar.

Há um projeto de lei na terra de Camões que tem como proposta, pasmem e acreditem se quiserem, estabelecer o controle prévio dos meios de #Comunicação na próxima campanha eleitoral. A notícia alvoroçou os redutos do sindicato dos jornalistas portugueses que considerou inaceitável o projeto que prevê alteração das regras para cobertura das eleições.

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O casuísmo (argumento ou medida fundamentada em raciocínio enganador ou falso) parece querer voltar e com todo o vapor. A presidente do conselho deontológico (que trata da filosofia e da moral contemporâneas) do sindicato dos jornalistas considerou inaceitável a proposta de três partidos políticos. Ela renega qualquer tentativa de controle prévio dos trabalhos das redações dos jornais portugueses.

São José Almeida considera que a entrega de plano de cobertura a uma comissão mista para ser validado, com previsão de elevadas multas para o não cumprimento do acordo, está fora de qualquer cogitação.

O pior para qualquer patrício longe de sua terra é saber que esta proposta vem dos sociais-democratas, aliados a democratas-cristãos com apoio dos socialistas. Aqueles que deveriam defender a liberdade da imprensa estão em pé de guerra, contra a possibilidade de reinstalação da censura em Portugal.

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Assim se manifestou a presidente: "O projeto é um absurdo, inaceitável e inadmissível em um país onde existe a liberdade de imprensa. Quero lembrar aos deputados que em Portugal, na constituição há um direito que está inscrito e que é a liberdade de imprensa e esta se estende a toda a comunicação social em todos os momentos do cotidiano português".

Como a proposta ainda não foi formalmente aprovada a presidente do conselho deontológico prefere aguardar para um posicionamento mais contundente contra o projeto e para movimentar as forças democráticas do país, no sentido de impedir que Portugal retorne aos tempos da ditadura salazarista.

O controle seria desenvolvido por uma comissão formada por membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Entidade Reguladora da Comunicação social (ERC). Por enquanto ficou no ar apenas a ameaça o boicote de todos aos órgãos eleitorais. É um motivo para alertar todos os que se preocupam com a democracia e a liberdade da imprensa em qualquer parte do mundo. #História