A Entidade Reguladora para a #Comunicação Social de Portugal acaba de publicar o primeiro relatório do projeto ERC - Públicos e Consumos de Média, que inclui uma avaliação de públicos e consumo de notícias e uso das plataformas digitais em Portugal e em mais 10 países, incluindo o Brasil. A análise dos consumos de notícias em plataformas digitais apresenta dados da pesquisa abrangendo também Espanha, Alemanha, Dinamarca, Finlândia, França, Itália, Japão, Estados Unidos da América e Reino Unido.

A publicação teve como referência o questionário utilizado pela Reuters Institute Digital News Report, em 2014, que envolveu cerca de 19.000 inquiridos, da contratação da empresa Eurosondagem para os inquéritos em Portugal e teve apoio de investigadores do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia - Instituto Universitário de Lisboa (CIES-IUL).

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Entre os países do relatório, o Brasil apresenta um menor índice de penetração da internet, com 46%, mas surpreende no quesito de interesse por notícias com um dos índices mais altos, com 87%, superando inclusive a tendência dos alemães, que é de 81%.

O brasileiro se interessa primeiramente por notícias nacionais, 66%, seguido de notícias de saúde e educação, com 57%. O interesse por notícias locais é o terceiro maior, com 47%, o que demonstra a importância das mídias regionais.

De uma forma geral, é um estudo que remete as condições dos interesses do público e demonstra caminhos para que se possa pensar na regulação da comunicação como algo mais que uma entidade que apenas fiscaliza.

Iniciado no final de 2014, o relatório foi desenvolvido com o objetivo de analisar a evolução dos consumos de meios de comunicação digital em Portugal, ou seja, conhecer os hábitos de consumo de comunicação social dos portugueses e como se dá sua evolução.

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O que são Entidades de Regulação

As entidades de regulação ou agências reguladoras, em sua maioria, são independentes e foram implantadas nos Estados Unidos da América há mais de cem anos. Em meados da década de 80, do século XX, passou a ser adotada em outros países como o Brasil. Sua função é garantir o controle sob serviços que são de obrigação do Estado e foram privatizados, ou seja, vendidos ou concedidos para execução por entes privados.

Uma entidade de regulação tem por finalidade acompanhar o mercado e corrigir equívocos que venham a representar um desvio nos direitos humanos, no abuso do meio perante a forças políticas e econômicas.

No caso do setor da comunicação social, esta função deve acompanhar duas áreas:  regulação de mercado e produção de conteúdo. A primeira para manter as condições de vigilância contra abusos no mercado, a segunda para garantir o respeito aos direitos constitucionais.

O Brasil não possui entidade de regulação para a comunicação social, ao contrário do que acontece em democracias como Portugal, Espanha, França, EUA, Reino Unido, Finlândia, Alemanha, Uruguai, Chile, Argentina, entre tantos outros. #Direto