Desde, pelo menos, 2012, Leis progressistas vêm sendo aprovadas no Uruguai, despertando a atenção de todo o planeta. Primeiro com o ex-presidente José Mujica, o “Pepe”, e atualmente com o presidente Tabaré Vázquez, no poder desde março de 2015, o governo uruguaio vem ganhando destaque como um país de vanguarda no quesito aprovação e execução de Leis que enfrentam delicados e tensos “tabus” sociais.

A primeira Lei revolucionaria aprovada durante a atual política progressista do país foi a que descriminaliza o abordo. Promulgada em 2012, no governo Mojica, a Lei dá o direito à gestante de interromper a gravidez quando esta ainda não está em estado avançado.

Publicidade
Publicidade

Argumentos como: necessidade de planejamento familiar em casos de gravidez inesperada, riscos de morte para a gestante e casos de gravidez oriunda de estupro foram levados em consideração durante a avaliação da Lei.

Outra importante Lei aprovada no governo Mujica foi a do matrimônio igualitário, oficializada em 2013. A partir de então, casais homossexuais também podem adotar crianças e registrá-las com seus sobrenomes. Um ano depois, em 2014, o Uruguai se consolida na América Latina como o principal país progressista ao aprovar a Lei que legaliza a maconha no país. Desde então, é o Estado uruguaio que controla a produção, cultivo e distribuição da erva, enfraquecendo, de maneira única no mundo, o tráfico de drogas em seu território. #Legislação