Em acordo discutido e divulgado pelo site oficial do Senado Federal, comunicando que os Governos do Brasil e #Uruguai visão simplificar a legislação sobre a concessão de vistos de residência em ambos os países, a medida para mais mais um passo nesse projeto teve sua aprovação mediante um acordo bilateral na pauta desta terça-feira (13), pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Para o Senador e relator da CRE, Amando Monteiro, o texto visa primordialmente o incentivo para circulação livre de brasileiros e uruguaios entre seus respectivos territórios, além de dispensar a exigência do período prévio de residência temporária em caso de interesse em residir no Brasil ou Uruguai.

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Principais avanços

  • Isenção de taxas, multas e emolumentos;
  • Dispensa da legalização e tradução de diversos documentos;
  • Redução no número de documentos para a solicitação da residência permanente;
  • Exercer atividades profissionais e comerciais nas mesmas condições que os habitantes nativos do país de recepção;

Mercosul

Durante o processo de análise do acordo, o relator da 'CRE' citou a importância da pauta devido o aprofundamento das discussões dentro do cenário do Mercosul, demonstrando uma maturidade diplomática em meio a crises regionais que afetam os países-membro do bloco.

Durante a leitura do relatório para em votação do acordo entre Brasil e Uruguai, temas como cooperação e #Intercâmbio nas áreas da segurança pública e preventiva tiveram destaque durante a explanação, como a capacitação e modernização das instituições de combate ao crime e controle de fronteira.

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Com a aprovação efetiva do acordo, a legislação determinará qual será as formas de regulação entre as fronteiras, coletando dados e propiciando a troca de informações de forma mais eficaz, intensificando a integração das políticas de #Imigração previstas no Mercosul.

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