Nesta terça-feira (17), em sua primeira entrevista coletiva do ano, o presidente argentino, Maurício Macri, afirmou ser a favor de discutir a diminuição da #Maioridade penal, de 16 para 14 anos. Segundo o jornal argentino Clarín, Macri apoiou a proposta lançada por seu ministro da Justiça, Germán Garavano. “Merecemos debater o código penal juvenil”, confirmou o mandatário argentino.

A ideia de reduzir a maioridade penal no país vizinho surgiu após uma comoção nacional gerada pelo assassinato de um garoto de 14 anos, chamado Brian, morto com um tiro na cabeça, na véspera do Natal, por outro adolescente de 15, no bairro de Flores, em Buenos Aires.

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Polêmica

Ao ser questionado sobre as críticas recebidas pelo governo por causa da proposta, Macri se defendeu dizendo que a #Argentina sofre um avanço sistemático da criminalidade e da violência, situação que obriga o país a reconhecer que é necessário um debate para encontrar as melhores soluções. Sobre a polêmica, Macri afirmou que “é preciso acabar com o uso de crianças e adolescentes como ferramentas do crime”, se referindo a outro caso, ocorrido na semana passada, quando um aposentado de 86 anos foi morto a pauladas por um adolescente de 14 anos.

Lei ultrapassada

Após o crime, o ministro da Justiça da Argentina justificou a necessidade de uma mudança, pelo fato da “lei em vigor ser da época da ditadura”. Garavano explicou que a discussão não seria apenas sobre a redução da maioridade penal, mas sobre o tratamento dado aos adolescentes infratores pela justiça.

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Brasil

Enquanto na Argentina a maioridade penal é de 16 anos, no Brasil, a legislação determina que somente maiores de 18 podem responder por seus crimes. O assunto é controverso, sendo que muitos brasileiros defendem uma redução da maioridade penal para 16 anos, justificando que a legislação branda permite que menores infratores cometam crimes hediondos, com a garantia da impunidade. Os apoiadores da manutenção da maioridade aos 18, por outro lado, afirmam que a redução ampliaria a superlotação das cadeias e não ofereceria condições de reeducação aos menores.