O governo sueco entrou com uma proposta para garantir a indenização de cerca de 800 transexuais que foram forçosamente esterilizados entre os anos de 1972 e 2013. O ministro da Saúde Gabriel Wikstrom confirmou, no dia 27 de março, que foi submetido o projeto de lei, o qual deve entrar em vigor até maio de 2018.

Os processos de transição para que o indivíduo adeque seu corpo ao gênero com que se identifica não envolvem, necessariamente, a esterilização. Esta só deve ocorrer por escolha da própria pessoa. Contudo, desde 1941, uma lei sueca determinava que quem fosse submetido à cirurgia de redesignação genital deveria ser, obrigatoriamente, esterilizado.

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Sendo o primeiro país a regulamentar a modificação legal dos documentos a partir de 1972, a exigência se manteve, além da proibição de que fossem congelados óvulos e espermas. Hoje vista como obsoleta, essa lei demorou mais de quarenta anos até ser reconsiderada.

Impor a esterilização como condição para que se garanta à pessoa o direito à mudança dos documentos é, de fato, uma violência, pois elimina qualquer chance de que o sujeito transexual possa ter um filho do futuro. Ainda que o senso comum - pelo menos no Brasil - continue a enxergar a esterilização como parte do "processo transexualizador" (nome pelo qual o SUS designa a transição), isto não acontece: a manutenção dos órgãos reprodutores permite ao indivíduo ter filhos por meio de processos diversos. Um bom exemplo é o caso de homens que decidem engravidar, como foi o caso de Thomas Beatie, que teve 3 filhos.

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Em 2009, o Conselho Europeu determinou que todos os países do continente abolissem leis que determinavam a esterilização como requisito para que sujeitos transexuais fossem legalmente reconhecidos de acordo com suas respectivas identidades de gênero. Contudo, a Suécia manteve sua lei até 2013 e, de acordo com a ONG Transgender Europe, a Grécia, a Suíça e a Finlândia ainda impõem a mesma condição, considerada uma violação dos Direitos Humanos pela ONU.

O valor proposto pelo governo sueco, de 23.500 euros (225.000 coroas suecas), é considerado insuficiente pela Federação Sueca pelos Direitos do coletivo LGTBQ, que defende a quantia de 31.400 euros (ou 300.000 coroas). Embora considere que uma compensação monetária não seja o suficiente para reparar os danos físicos e psicológicos causados a quem passou pelo trauma, o grupo reconhece a importância da iniciativa, que tornará a Suécia o primeiro país do mundo a indenizar transexuais pelos crimes cometidos pelo Estado. #Transexualidade #Direitos Humanos