A lei do aborto autoriza, proíbe, restringe ou regula a disponibilidade do aborto. O aborto tem sido um assunto controverso em muitas sociedades através da história por motivos religiosos, morais, éticos, práticos e políticos. Foi proibido com frequência e de outra forma limitada pela lei. No entanto, os abortos continuam a ser comuns em muitas áreas, mesmo quando são ilegais. O número de abortos em todo o mundo está em declínio devido ao aumento do acesso à contracepção.

Quase dois terços das mulheres do mundo residem atualmente em países onde o aborto pode ser obtido mediante solicitação para uma ampla gama de razões sociais, econômicas ou pessoais.

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As leis de aborto variam amplamente por país. Quatro países da América Latina Chile, República Dominicana, El Salvador e Nicarágua, além de Malta e Cidade do Vaticano na Europa, proíbem totalmente o procedimento. Sobre a lei do aborto, uma jovem que foi estuprada foi condenada na quarta-feira (5), a 30 anos de prisão por ter abortado o bebê.

A mulher foi identificada como Evelyn Beatriz Hernandez Cruz, de 19 anos. O caso foi registrado em El Salvador, que é um dos cinco países onde o aborto é criminalizado em todos os casos. Segundo informações, um grupo de direitos locais alegou que a jovem foi estuprada meses antes de entrar em trabalho de parto, mas ela não disse à polícia por medo. Mas a sua alegação não foi aceita pelo tribunal e a jovem foi condenada por "homicídio agravado".

"A sentença contra uma sobrevivente de estupro de 19 anos, a 30 anos de prisão por "homicídio agravado" depois de sofrer complicações relacionadas à gravidez, é um exemplo assustador da necessidade de El Salvador revogar urgentemente sua lei anti-aborto".

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O caso da jovem foi parar no tribunal, após funcionários denunciarem o fato para a direção do hospital, e foi acusada quando o corpo do bebê foi encontrado dentro de um banheiro. Segundo informações, a jovem também foi condenada por ela não procurar atendimentos pré-natais.

Os promotores também argumentaram que o bebê pode ter morrido após o nascimento. De acordo com a Aljazeera, sob a lei do país que foi implementada em 1998, as mulheres podem ser acusadas de assassinato e outras acusações relacionadas, mesmo quando uma gravidez é o resultado de estupro, incesto ou quando a vida ou a saúde da mulher ou garota está em risco. Uma mulher pode ser punida por até 8 anos e, em alguns casos, mulheres receberam sentenças de até 40 anos se um juiz determinar que "homicídio" foi cometido.

A política em El Salvador é altamente influenciada pela Igreja Católica.

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"A lei contra o aborto de El Salvador está causando nada além de dor e sofrimento para inúmeras mulheres e meninas e suas famílias", disse a diretora da Amnesty Américas, Erika Guevara-Rosas, em um comunicado na quinta-feira (6). #Crime #Investigação Criminal #Casos de polícia