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O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha aprovou, na quarta-feira, 8, a legalização do registro de bebês #Intersexo em documentos oficiais, solicitando à Câmara Legislativa a permissão para que recém-nascidos possam ter, em suas certidões de nascimento, a marcação de um terceiro sexo: intersexo ou diverso.

Com essa decisão, inédita na Europa, a justiça alemã dá um passo adiante no reconhecimento de configurações biológicas que não se encaixam inteiramente na atual classificação dual que apenas tem "masculino" e "feminino" como "sexos" oficiais.

O órgão judicial optou por essa determinação após uma pessoa, com documentos que apontavam o sexo feminino, entrar na justiça para solicitar que seus registros fossem alterados para "inter" ou "diverso".

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Depois de ter seus recursos rejeitados em diversas instâncias, o caso chegou ao Tribunal Constitucional, que é a mais alta instância jurídica do país.

Desde 2013, segundo recomendação do Comitê Ético, os pais de pessoas nascidas intersexo na Alemanha não têm a obrigatoriedade de registrar em cartório civil o gênero da criança, caso não seja possível determiná-lo com clareza. Agora, o reconhecimento do "intersexo" é positivado e pode ser devidamente marcado.

Indivíduos intersexo são aqueles cuja configuração genética, gonadal ou física não permitem sua classificação inquestionável como homens ou mulheres, situação que pode acometer 1 em cada 200 pessoas. Não se trata de um problema médico, pois essas pessoas são perfeitamente saudáveis em sua maioria. Trata-se apenas de variações naturais dentro do espectro dos sexos.

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Contudo, porque a sociedade tem um padrão sexual que apenas reconhece o masculino e o feminino, é muito comum que indivíduos que não estejam em nenhum dos dois polos, apresentando genitália ambígua, sejam submetidos a cirurgias de "normalização", às vezes ainda recém-nascidos.

Hoje, graças a campanhas de conscientização, principalmente por parte de ativistas [VIDEO] intersexo, muitos pais optam por não permitir que seus filhos/as sejam operados/as. Assim, o reconhecimento legal dessas variações sexuais é um passo adiante na aceitação dessas pessoas como são, sem a necessidade de se adequarem àquilo que a sociedade enxerga como ideal [VIDEO].

No passado, a medicina classificava esses indivíduos como "pseudo-hermafroditas", mas o termo não é mais usado, por ser considerado estigmatizante, sendo "intersexo" ou "intersexuais" as expressões preferidas pelos próprios indivíduos. #LGBT